O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (7) a segunda sessão de discussão da proposta que acaba com a chamada escala 6x1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e folga um. A PEC 221/2019 começou a ser analisada pelo plenário na terça-feira (6) e propõe reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, garantindo dois dias de repouso remunerado e sem redução de salário.
Pelo texto em análise, a mudança não ocorreria integralmente de uma vez. A proposta estabelece que, dois meses após a promulgação, o limite semanal cairia inicialmente para 42 horas, já com dois dias de repouso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Depois de 12 meses, o limite passaria definitivamente para 40 horas semanais. A PEC também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas e prevê regras específicas para determinadas categorias.
Antes de ir à votação em primeiro turno, a PEC precisa cumprir cinco sessões de discussão no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que pretende seguir o rito regimental sem acelerar essa etapa. Caso as cinco sessões sejam concluídas, a votação em primeiro turno poderá ocorrer na próxima semana, com 15 de outubro aparecendo como uma das datas possíveis. Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos.
A discussão ocorre em meio a divergências políticas. Parlamentares governistas defendem a aprovação da medida e destacam o ganho de um dia adicional de descanso para milhões de brasileiros. Parte da oposição, por sua vez, questiona a tramitação neste momento e defende alternativas que deem maior espaço à negociação entre empregados e empregadores. Na primeira sessão, realizada na terça-feira, os discursos registrados foram favoráveis à mudança, enquanto a maior parte da bancada do PL não participou da discussão.
Mesmo com o avanço no Senado, a escala 6x1 ainda não acabou. A legislação atualmente em vigor continua valendo enquanto a PEC percorre as etapas restantes. Após as cinco sessões de discussão, o texto deverá ser votado em primeiro turno e, se alcançar os 49 votos necessários, ainda passará por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Como a versão aprovada pela CCJ manteve o texto encaminhado pela Câmara, uma eventual aprovação pelo Senado sem modificações permitirá que a proposta siga para promulgação, transformando as novas regras de jornada em norma constitucional.
