Duas propriedades rurais de Corumbá, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, terão de ampliar e manter estruturas destinadas à prevenção e ao combate a incêndios florestais. As medidas alcançam as fazendas Pé de Ferro e Guanabara, atingidas pelo fogo em 2024, e foram estabelecidas por meio de Termos de Ajustamento de Conduta firmados com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Entre as principais obrigações estão a implantação de aceiros preventivos, formação permanente de brigada e disponibilização de equipamentos para uma eventual resposta ao fogo. O prazo estabelecido para o cumprimento das principais medidas é de 120 dias.
Os acordos determinam a construção de aceiros de até 30 metros, estruturas destinadas a dificultar a propagação das chamas pela vegetação, além da manutenção anual dessas faixas entre janeiro e maio. As propriedades também deverão manter brigadistas conforme as normas técnicas do Corpo de Bombeiros e dispor de equipamentos adequados, incluindo ferramentas, equipamentos de proteção individual, abafadores, bombas, rádios e meios para transporte de água. Outro ponto é a necessidade de manter fonte ou reserva de água disponível em locais estratégicos, permitindo uma resposta mais rápida caso surjam focos de incêndio.
Depois da implantação das medidas, as propriedades deverão buscar a regularização no Sistema Prevenir, do Corpo de Bombeiros, e apresentar documentação técnica e registros fotográficos que comprovem o cumprimento das obrigações. Caso sejam utilizadas técnicas preventivas que envolvam emprego planejado do fogo, será necessário solicitar ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) o licenciamento correspondente para execução de Plano de Manejo Integrado do Fogo. As fazendas também deverão ser cadastradas no sistema Pantanal em Alerta, utilizado no acompanhamento de focos de calor, e comunicar as providências tomadas diante das notificações recebidas.
A determinação ocorre em meio ao fortalecimento das estratégias de prevenção adotadas em Corumbá. O município mantém um Plano Operacional de Prevenção e Combate a Incêndios no Pantanal e, em janeiro deste ano, concluiu a formação da primeira brigada comunitária oficialmente instituída pela Prefeitura, no Assentamento Taquaral. Dez moradores foram capacitados para atuar preventivamente e dar resposta inicial às ocorrências em áreas naturais. Em fevereiro, as ações desenvolvidas por Corumbá também foram apresentadas durante uma capacitação promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília, voltada a municípios considerados prioritários da Amazônia e do Pantanal.
As novas exigências para as duas propriedades mostram uma mudança de enfoque na proteção contra os incêndios no Pantanal, com maior peso para a prevenção dentro das próprias áreas rurais, antes que o fogo alcance grandes proporções. Segundo as informações disponíveis sobre os acordos, não foi possível determinar a autoria dos incêndios que atingiram as propriedades em 2024, e houve proposta de arquivamento dos respectivos inquéritos. As obrigações preventivas permanecerão, entretanto, como forma de reduzir o risco de novas ocorrências, e o descumprimento das condições estabelecidas poderá resultar em multa. Em uma região de acesso difícil e grandes distâncias, estruturas locais de brigada, água, equipamentos e aceiros passam a funcionar como primeira linha de defesa para impedir que pequenos focos se transformem em incêndios de grandes proporções.
