Dourados regulariza mais de 2 mil imóveis e chega a 12 bairros

A Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados já entregou documentação definitiva a mais de 2 mil imóveis da cidade, resultado de um programa de regularização fundiária que passou a incluir, nesta etapa, ao menos 12 bairros em fase de levantamento e elaboração de documentos. A ação atende a moradores que viviam havia décadas em terrenos sem escritura, numa situação que impedia a venda formal do imóvel, a transmissão de herança ou até o acesso a financiamentos bancários.

O programa nasceu de uma determinação do prefeito Marçal Filho e usa o instrumento federal conhecido como Reurb (Regularização Fundiária Urbana), que permite ao poder público reconhecer a posse de longa data e transformá-la em propriedade legal, sem que a família precise recorrer à Justiça por conta própria. Em Dourados, o trabalho já percorreu áreas centrais e periféricas da cidade e agora mira bairros historicamente fora do radar formal.

Duas décadas de espera por um papel

O diretor-presidente da Agehab-Dourados, Éder Felipe Souza Lima, descreve o impacto da medida na vida prática das famílias atendidas. "Temos famílias que moram há 20, 30 anos nessas áreas e que conviviam com a insegurança em relação à situação do imóvel", afirma. Para ele, o documento resolve um problema que atravessa gerações: "a regularização traz justamente essa segurança jurídica, a certeza de que aquele espaço é seu e de que poderá deixar esse patrimônio para os filhos".

Sem escritura, um imóvel não pode ser usado como garantia em empréstimo, não entra em inventário de forma simples e dificulta até a instalação de serviços básicos em nome do proprietário. A regularização muda esse quadro de uma vez e devolve ao morador o controle formal sobre um bem que, na prática, já era seu havia anos.

Bairros na fila e novas áreas no planejamento

Segundo o diretor da Agehab, a equipe técnica trabalha simultaneamente em bairros como Jardim Porto Belo, Parque das Nações II, Jardim Cuiabazinho, Jardim Brasília, Vila Índio, Vila Esperança, Residencial Guaviral, Vila São Pedro, Vila Viegas, Jardim Clímax, Jardim Leste e Vila Aracy, entre outras localidades em fase de levantamento cadastral e montagem de documentação.

Outro grupo de bairros já está mapeado para entrar no cronograma nas próximas etapas: Jardim Cabeceira Alegre, Jardim Pantanal, Vila Norte, BNH 4º Plano, Jardim Novo Horizonte, Parque Nova Dourados, Jardim Santa Hermínia e BNH 3º Plano. "Nosso trabalho é avançar para que cada vez mais moradores tenham a segurança de ter seu imóvel regularizado e possam olhar para esse patrimônio com tranquilidade, sabendo que ele também representa um legado para suas famílias", diz Éder Felipe.

A Agehab-Dourados também passou a operar o Programa Lar Legal, parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que cria mais um caminho jurídico para acelerar a titulação das famílias. Casos semelhantes já apareceram em outras cidades do estado: em Naviraí, 1.910 imóveis receberam título definitivo em mutirão realizado pela prefeitura.

Fontes: PREFEITURA DE DOURADOS