Dourados sedia nos dias 5 e 6 de novembro a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Associação Pestalozzi. O encontro é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com a Secretaria Municipal de Assistência Social, e reúne poder público, entidades da sociedade civil, profissionais da rede de proteção e adolescentes para discutir políticas de infância no município.
O tema escolhido para esta edição é "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa", e a palestra de abertura fica por conta do advogado e professor de Direito Robson Moraes dos Santos. Quem quiser participar precisa se inscrever antes pelo formulário de inscrição disponibilizado pela prefeitura.
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A programação começa às 18h30 do dia 5 com credenciamento, seguida de abertura, apresentação cultural e a palestra magna. No segundo dia, a partir das 7h, os participantes se dividem em seis eixos temáticos, que vão do fortalecimento dos conselhos tutelares à prevenção do trabalho infantil e ao aprimoramento das medidas socioeducativas. Cada eixo tem facilitadores da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Instituto Fuziy e de equipes do Creas.
Depois dos debates em grupo, as propostas de cada eixo são levadas à plenária na tarde do dia 6, com apresentação cultural da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) antes da votação final. A eleição dos delegados está marcada para as 16h, e esses representantes são os responsáveis por carregar as propostas aprovadas em Dourados para as etapas seguintes do processo.
O caminho segue um fluxo definido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: primeiro a etapa municipal, depois a estadual e, por fim, a Conferência Nacional da Criança e do Adolescente (CNDCA), que reúne governo e sociedade civil para formular diretrizes nacionais de políticas para infância e juventude. A ideia é que as demandas levantadas em Dourados cheguem ao Governo Federal, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no estímulo à participação direta de adolescentes nas decisões que os afetam.
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Fontes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
