O Detran-MS divulgou orientações para instrutores de trânsito sobre credenciamento, renovação e atuação autônoma, baseando-se na Resolução Contran n° 1.020/2025. Para se credenciar, os instrutores devem atender a critérios específicos e renovar anualmente sua credencial. Atualmente, não há regulamentação sobre os valores cobrados por instrutores autônomos, e a implementação das novas regras está em fase gradual. A gerente de credenciamento do Detran-MS ressaltou que as normas podem sofrer ajustes durante essa transição.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou orientações detalhadas para instrutores de trânsito sobre credenciamento, renovação anual e atuação como instrutor autônomo, seguindo as diretrizes da Resolução Contran nº 1.020/2025.
Atualmente, o Estado possui 2.806 instrutores de trânsito, sendo 929 na Capital, segundo dados do portal CNH do Brasil, evidenciando a relevância da atividade para a formação de condutores e a importância de padronizar procedimentos e garantir segurança jurídica aos profissionais.
Credenciamento e requisitos obrigatórios
Para atuar como instrutor, o profissional deve atender a critérios legais, como:
Todos os instrutores devem possuir credencial válida, documento oficial que comprova o exercício da função e é renovado anualmente, com validade até 31 de dezembro de cada ano. Profissionais com credencial vencida podem constar na plataforma, mas ficam impedidos de realizar agendamentos de aulas ou exames.
A autorização para atuar como instrutor autônomo, prevista no artigo 109 da Resolução Contran nº 1.020, permite que profissionais credenciados exerçam a função sem vínculo com autoescolas, desde que a credencial esteja válida.
Nos anos seguintes, é necessário apenas efetuar a renovação anual da credencial, conforme tabela prevista na Lei nº 4.282.
Para solicitar credenciamento ou renovação, não é necessário agendamento prévio. Na Capital, os documentos podem ser enviados por e-mail para [email protected] ou entregues presencialmente na sede do Detran-MS. No interior do Estado, a documentação pode ser protocolada diretamente nas agências locais.
Valores de aulas e implementação gradual
Atualmente, ainda não há regramento definido sobre os valores cobrados por instrutores autônomos. A questão está em análise e envolve órgãos como o Procon, para garantir transparência, proteção ao aluno e adequação tributária.
O Detran-MS reforça que a Resolução nº 1.020/2025 está sendo implementada de forma gradual em todo o país e pode passar por ajustes até que as novas regras sejam aplicadas na totalidade.
No cenário atual, instrutores sem vínculo com autoescolas ainda não conseguem agendar exames práticos, uma vez que o sistema só permite agendamento por veículos vinculados a autoescolas. O órgão aguarda a publicação do Manual de Exame Prático da Senatran, que definirá adequações no sistema e procedimentos para o pleno cumprimento da resolução.
Orientações da gerência de credenciamento
A gerente de Controle de Credenciamento de Habilitação de Condutores do Detran-MS, Noêmia Rodrigues da Silva, reforçou:
“Essas são as regras vigentes neste momento para instrutores que desejam se credenciar ou manter sua atuação regular. A Resolução Contran nº 1.020 ainda está em fase de implementação e poderá passar por ajustes futuros, até que todas as normas sejam plenamente aplicadas.”
