Deputado estadual de MS pode virar secretário municipal sem renúncia
Proposta em análise na Assembleia Legislativa libera parlamentar para assumir pasta em prefeitura mantendo a cadeira no Parlamento estadual
Divulgação/ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisa uma Proposta de Emenda Constitucional que abre caminho para deputados estaduais ocuparem secretarias municipais sem precisar deixar o mandato no Parlamento sul-mato-grossense.
Hoje, a regra que vale para cargos no Executivo prevê a perda do mandato parlamentar quando o deputado assume pasta de governo, salvo situações específicas já previstas em lei para cargos estaduais ou federais. A PEC em discussão estende essa lógica de compatibilização para o nível municipal, permitindo que o parlamentar se licencie do cargo eletivo e retorne à Casa depois de deixar a função na prefeitura.
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Na prática, a mudança amplia o trânsito de deputados estaduais entre a Assembleia e prefeituras de Mato Grosso do Sul, abrindo espaço para que municípios como Campo Grande, Dourados e Três Lagoas recrutem parlamentares para secretarias sem forçar uma escolha definitiva entre os dois mandatos.
A proposta ainda tramita em comissões da Casa e depende de aprovação em dois turnos de votação, por se tratar de alteração ao texto constitucional estadual.
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Fontes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL