A Prefeitura de Coxim formalizou uma proposta para o pagamento das horas trabalhadas pelos motoristas da Saúde a partir da 176ª hora mensal. A medida tem caráter transitório e deverá permanecer enquanto o município prepara uma legislação específica para regulamentar definitivamente a jornada de trabalho da categoria.
A proposta foi comunicada ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Coxim (SINSMC) por meio de ofício assinado pelo chefe de Gabinete, Augusto Marques, após negociações entre a administração municipal e representantes dos motoristas. O sindicato representa servidores municipais e já participou de outras negociações com a Prefeitura envolvendo demandas trabalhistas e funcionais das categorias.
Pelo modelo apresentado, o município pretende considerar para pagamento as horas trabalhadas pelos motoristas que ultrapassarem a 176ª hora no mês. A solução deverá ser temporária, até que novas regras sejam estabelecidas por uma lei municipal.
Projeto de lei deve definir regras permanentes
Além da medida transitória, a Prefeitura pretende elaborar um projeto de lei específico para os motoristas, contemplando questões relacionadas à jornada de trabalho, escalas, viagens e plantões. A intenção é estabelecer critérios permanentes para atividades que fazem parte da rotina desses servidores.
Os motoristas da Saúde desempenham papel importante no deslocamento de pacientes atendidos pela rede pública, inclusive em viagens para outros municípios, quando há necessidade de realização de consultas, exames e procedimentos fora de Coxim.
Segundo as informações apresentadas durante as tratativas, a proposta teve avaliação positiva nas negociações preliminares, mas ainda depende de uma decisão formal dos trabalhadores. A comissão de servidores deverá se reunir para deliberar sobre a aceitação das condições oferecidas pelo município.
O diálogo com o SINSMC faz parte da interlocução entre a administração e os servidores municipais. Há registros no portal da Prefeitura de reuniões anteriores com representantes do sindicato para tratar de reivindicações funcionais, salariais e condições de trabalho de diferentes categorias do funcionalismo.
Transporte de pacientes será mantido
Enquanto as negociações continuam e o município trabalha na regulamentação definitiva, a administração informou que o transporte de pacientes será mantido normalmente.
Com isso, moradores que precisam viajar para outros municípios para realizar consultas, exames e procedimentos de saúde não deverão ter o atendimento afetado durante o período de transição.
O próximo passo será a deliberação da comissão que representa os servidores sobre a proposta. Paralelamente, a administração municipal deverá avançar na elaboração do projeto de lei para estabelecer regras definitivas para jornadas, escalas, viagens, plantões e horas trabalhadas pelos motoristas da Saúde de Coxim.
