O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul inaugurou nesta quinta-feira, 10 de setembro de 2026, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Coxim — o Cejusc —, unidade que permite à população resolver disputas cíveis e de família por mediação ou conciliação, sem precisar entrar com uma ação judicial. A coordenação ficará a cargo do juiz Bruno Palhano Gonçalves e da servidora Eunice Caetano da Silva Campos.
A abertura não é um caso isolado: ela integra uma expansão sistemática conduzida pela gestão do desembargador Dorival Renato Pavan no biênio 2025/2026, que elevou para 18 o total de Cejuscs em funcionamento no estado. Os números que sustentam essa aposta são expressivos — só em 2026, as unidades realizaram 4.472 audiências pré-processuais e fecharam acordos em 73,21% dos casos. Na esfera processual, foram 15.071 audiências, com taxa de acordos de 20,72%.
Antes da instalação do Cejusc, um morador de Coxim com uma pendência de vizinhança, dívida ou disputa familiar precisava protocolar uma ação formal e aguardar o rito ordinário do Judiciário. A partir de agora, o mesmo conflito pode ser resolvido no setor pré-processual do centro, que atua antes mesmo do registro da ação. O atendimento é gratuito.
O juiz coordenador Bruno Palhano Gonçalves descreveu o objetivo central da unidade: "O Cejusc fortalece a cultura do diálogo e aproxima o Poder Judiciário da comunidade, permitindo que as próprias partes participem da construção de soluções adequadas para suas controvérsias". Além da mediação, o centro oferece um setor de cidadania com oficinas de parentalidade, programas de superendividamento e práticas de justiça restaurativa.
Com Coxim no ar, o TJMS anuncia que a comarca de Aquidauana receberá seu Cejusc em 17 de setembro de 2026 — uma quarta-feira. A inauguração vai completar a presença do Poder Judiciário em todas as comarcas-sede de circunscrição do estado, meta que a gestão Pavan perseguiu ao longo do biênio.
Para o presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan, o modelo representa uma mudança de postura institucional: "Estamos proporcionando ao cidadão a oportunidade de ser protagonista da solução de seus próprios conflitos, participando ativamente da construção dos acordos e fortalecendo a pacificação social". O coordenador do Nupemec, Des. José Ale Ahmad Netto, foi além ao definir a abertura do centro como "a concretização de uma nova era no Poder Judiciário — um marco que representa uma mudança de paradigma na prestação jurisdicional". A estrutura dos Cejuscs segue a Resolução nº 125/2010 do CNJ, que orienta o modelo do chamado Tribunal Multiportas.
Fontes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL; ENFOQUE MS
