Casa Civil organiza procedimentos para acelerar execução das emendas parlamentares em MS
Reunião técnica orientou secretarias sobre padronização de fluxos, transparência e conformidade legal
Fotos: Max Arantes/Casa Civil
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A Casa Civil de Mato Grosso do Sul promoveu uma reunião técnica para padronizar o fluxo de tramitação das emendas parlamentares, visando agilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. Gestores de várias secretarias foram orientados sobre procedimentos essenciais, incluindo a conformidade com a legislação e a Resolução TCE-MS n° 266. O superintendente de Emendas Parlamentares destacou a importância da padronização e da rigorosidade nos processos, enquanto o secretário da Casa Civil enfatizou que um melhor alinhamento interno permitirá que recursos cheguem mais rapidamente aos municípios, garantindo resultados efetivos para a população.
Com o objetivo de padronizar e alinhar o fluxo de tramitação das indicações das emendas parlamentares, a Casa Civil do Governo de Mato Grosso do Sul realizou, nesta segunda-feira (16), uma reunião técnica com gestores de secretarias estaduais. A iniciativa teve como foco garantir mais agilidade, transparência e correta aplicação dos recursos públicos.
Participaram do encontro representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Assistência Social (Sead), Secretaria de Estado de Educação (SED), Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O objetivo foi orientar as unidades gestoras sobre os procedimentos obrigatórios para a execução das emendas, assegurando conformidade com a legislação vigente e com as normas dos órgãos de controle.
Durante a reunião, foram reforçadas as diretrizes da Resolução TCE-MS nº 266, com destaque para os convênios na modalidade Fundo a Fundo. Esse tipo de repasse exige conta bancária específica, atendimento aos critérios técnicos da área finalística e prestação de contas individualizada, garantindo rastreabilidade e controle dos recursos.
O superintendente de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais do Governo do Estado, Édio Viegas, destacou que a padronização dos processos é essencial para evitar retrabalhos e assegurar eficiência na execução.
“Estamos orientando as equipes para que todas as etapas da execução das emendas sejam cumpridas com rigor técnico, respeito à legislação e observância às normas dos órgãos de controle, garantindo eficiência na aplicação dos recursos”, afirmou.
Também foram apresentadas boas práticas voltadas à aceleração da execução das emendas, como o monitoramento contínuo das propostas, a comunicação entre as equipes técnicas e a padronização dos procedimentos. Outro ponto ressaltado foi a necessidade de consistência no preenchimento dos planos de trabalho, etapa fundamental para a liberação dos recursos.
A reunião reforçou ainda a obrigatoriedade da publicação de documentos no Portal da Transparência e o cumprimento da ordem correta de execução para a abertura de termos aditivos, medidas que ampliam o controle social e a segurança jurídica dos processos.
Para o secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, o alinhamento interno é decisivo para que os recursos cheguem mais rapidamente aos municípios.
“O fortalecimento do diálogo com as secretarias e a organização dos fluxos internos são fundamentais para dar celeridade aos projetos e garantir resultados concretos para a população sul-mato-grossense”, afirmou.