Os vereadores de Campo Grande votarão em dois vetos do Executivo a emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que incluem investimentos em infraestrutura, educação e saúde. A Prefeitura argumenta que as emendas excedem a capacidade financeira do município, comprometendo investimentos essenciais. Apesar dos vetos, 317 emendas impositivas permanecem no orçamento, com cada vereador destinando R$ 830 mil, sendo metade para a saúde. A sessão para análise dos vetos ocorrerá às 9h e será transmitida ao público.
Os vereadores de Campo Grande vão votar nesta terça-feira (10) dois vetos do Executivo a emendas apresentadas nos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.
O bloqueio atinge propostas que incluíam pavimentação e drenagem de ruas, recapeamento, revitalização de praças, ampliação de vagas em escolas, construção de novas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e contratação de psicólogos para unidades escolares. Também estão incluídas emendas voltadas à saúde, trânsito e segurança.
Um dos vetos refere-se às emendas ordinárias do Projeto de Lei nº 12.049/25, que estima a receita e fixa despesas do município. Segundo a Prefeitura, o valor previsto nas emendas excederia a capacidade financeira do Tesouro municipal e comprometeria investimentos estratégicos.
Mesmo com o veto, o orçamento aprovado mantém 317 emendas impositivas, que a Prefeitura é obrigada a executar. Cada vereador destinou R$ 830 mil, sendo metade obrigatoriamente aplicada na saúde.
O segundo veto envolve emendas ao Projeto de Lei nº 12.050/25, que institui o PPA para o quadriênio 2026–2029. Em 2025, os parlamentares aprovaram 347 emendas propondo investimentos em diversas áreas da cidade.
A Prefeitura justificou que o veto foi baseado em critérios técnicos, operacionais e financeiros, não em discordância quanto ao mérito das propostas. A manutenção de todas as emendas poderia gerar aumento de despesas obrigatórias e reduzir a capacidade de investimento do município. A gestão informou que manterá diálogo com o Legislativo para avaliar alternativas e incorporar algumas propostas em revisões futuras do plano.
A sessão para análise dos vetos está marcada para às 9h, aberta ao público, e também poderá ser acompanhada pela TV Câmara, canal 7.3, e pelo YouTube oficial da Casa.
