A Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Bandeirantes publicou nesta quarta-feira (7) o edital que abre a disputa pelas vagas da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Organizações interessadas em concorrer têm até a próxima terça-feira (13) para protocolar a inscrição diretamente na secretaria.
O conselho é o órgão que decide, em conjunto com o poder público municipal, como a cidade trata suas políticas de proteção à infância e à adolescência. É ele também quem fiscaliza e define critérios de uso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dinheiro que sustenta boa parte das ações de assistência voltadas a esse público em Bandeirantes.
São 6 cadeiras reservadas à sociedade civil, divididas em três titulares e três suplentes. Uma vaga de titular e sua respectiva suplência vão para entidades que atendem diretamente crianças e adolescentes. Outra dupla titular-suplente cabe a associações de pais, professores ou servidores. A terceira fica com entidades de classe que atuam, direta ou indiretamente, na política municipal voltada a esse público. Quem assumir a cadeira cumpre mandato de dois anos.
Para entrar na disputa, a exigência da Semas é objetiva: a entidade precisa comprovar pelo menos um ano de funcionamento regular. Sem esse requisito, a inscrição não é aceita.
Encerrado o prazo de inscrição, a eleição que escolhe os novos conselheiros acontece no dia 19 de outubro, às 8h, na sede da própria Semas. O CMDCA funciona de forma paritária, com representantes do Poder Executivo municipal sentando à mesa ao lado dos eleitos pela sociedade civil, para debater e aprovar as diretrizes da política de proteção a crianças e adolescentes no município.
O edital completo, com os critérios detalhados de participação, está disponível no Diário Oficial de Bandeirantes.
