O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul assinou um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para acelerar a regularização de terras públicas federais que estão sob disputa judicial no estado. A assinatura formaliza a troca de informações entre as duas instituições e cria um canal direto para resolver processos que, muitas vezes, se arrastam por anos nas varas agrárias e cíveis sul-mato-grossenses.
Disputa por terra pública é um dos gargalos mais antigos da Justiça em Mato Grosso do Sul, estado que concentra grandes áreas federais de assentamento e colonização, sobretudo nas regiões de fronteira e no entorno de reservas indígenas. Sem documentação regularizada, produtores, famílias assentadas e posseiros ficam anos à espera de uma definição judicial, o que trava financiamento bancário, venda do imóvel e até acesso a políticas públicas de crédito rural.
Pelo acordo, o Incra, por meio da própria superintendência em Mato Grosso do Sul, vai compartilhar com o TJMS bases de dados e informações técnicas sobre posse, ocupação e situação fundiária de imóveis rurais federais envolvidos em ações judiciais. A ideia é que juízes tenham acesso mais rápido a laudos e registros que hoje demoram meses para chegar aos autos por ofício comum.
A expectativa das duas instituições é que o intercâmbio de dados reduza o tempo de tramitação de processos que discutem posse, domínio e regularização de imóveis rurais, especialmente em áreas de assentamento da reforma agrária e glebas federais historicamente litigiosas em Mato Grosso do Sul.
Para produtores rurais e famílias assentadas, a promessa prática do acordo é menos tempo de espera para obter um título definitivo de propriedade ou posse, documento que abre porta para crédito rural, seguro agrícola e regularização ambiental do imóvel junto a órgãos como o Imasul. A falta desse papel é apontada havia anos como um dos entraves à formalização de pequenas propriedades em municípios do interior do estado.
A parceria não tem prazo de validade definido nem estabelece meta numérica de processos a serem resolvidos, e depende agora da definição conjunta de fluxos internos entre as varas agrárias do TJMS e a superintendência do Incra em Mato Grosso do Sul para começar a produzir efeito prático no dia a dia dos processos.
Fontes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL; INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
