A Arauco Celulose do Brasil obteve decisão favorável na Justiça em uma disputa tributária com a Prefeitura de Inocência envolvendo a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre contratos de usufruto rural ligados ao Projeto Sucuriú. A discussão envolve operações avaliadas em cerca de R$ 191 milhões, destinadas à utilização de áreas para o cultivo de eucalipto que abastecerão a futura fábrica de celulose da companhia no município.
A empresa questionou a aplicação de uma regra municipal que determina o cálculo do imposto com base no maior valor entre a negociação realizada e 65% do valor venal dos imóveis. A tese apresentada pela multinacional sustenta que o ITBI deve incidir apenas sobre o valor econômico dos direitos de usufruto negociados, já que os contratos não representam a aquisição definitiva das propriedades rurais.
Ao analisar o caso, a Justiça de Inocência acolheu os argumentos da empresa e determinou que a cobrança seja calculada com base no valor declarado nas operações. A decisão levou em consideração entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o valor informado pelo contribuinte tem presunção de compatibilidade com o mercado, podendo ser contestado pelo poder público apenas mediante procedimento administrativo adequado.
Apesar da sentença favorável à Arauco, a disputa está longe do fim. A Prefeitura de Inocência recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), alegando que a decisão afastou a aplicação de norma tributária municipal sem o devido reconhecimento de ilegalidade ou inconstitucionalidade. O desfecho do processo é acompanhado com atenção pelo setor florestal, já que poderá influenciar futuras negociações de terras destinadas à expansão do Projeto Sucuriú, empreendimento de US$ 4,6 bilhões que reforça o protagonismo de Mato Grosso do Sul na indústria global da celulose.
