A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou uma nova regulamentação que tornará obrigatória a validação biométrica para o cadastro e a manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil. A medida tem como principal objetivo dificultar a abertura de linhas com dados falsos ou em nome de terceiros, prática frequentemente associada a golpes, fraudes financeiras e crimes digitais.
Pelas novas regras, os usuários deverão realizar reconhecimento facial com prova de vida, procedimento que confirma a presença da pessoa durante a validação e compara as informações com bases biométricas já existentes, sejam elas públicas ou fornecidas por empresas especializadas. O processo deverá estar disponível tanto nas lojas físicas quanto nos sites e aplicativos das operadoras de telefonia. A norma também determina que alternativas sejam oferecidas quando a validação biométrica não puder ser realizada.
A implementação ocorrerá de forma escalonada. Para novas linhas pré-pagas, as operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para adotar o sistema. Já para novas contratações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos consumidores, o prazo vai até 31 de dezembro de 2027. A medida afetará empresas do setor como Vivo, Claro, TIM e Algar Telecom, que deverão adaptar seus sistemas aos novos requisitos.
Os clientes que já possuem linhas ativas também passarão por um processo de recadastramento. A regularização deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, as linhas que não tiverem sido validadas poderão ser suspensas e posteriormente canceladas. Segundo a Anatel, a expectativa é aumentar a segurança dos usuários e reduzir significativamente os casos de utilização indevida de linhas telefônicas em atividades criminosas.
