O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) aprovou, por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada na terça-feira (8), um posicionamento institucional relacionado às investigações envolvendo o Banco Master.
Segundo nota divulgada pela entidade, os conselheiros decidiram defender o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes em razão da gravidade dos fatos que vieram a público após o levantamento do sigilo das investigações. A OAB/MS também manifestou entendimento pela suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para atuar no caso.
De acordo com a seccional sul-mato-grossense, a medida proposta não representa antecipação de julgamento sobre eventual responsabilidade dos envolvidos. A entidade argumenta que o objetivo é garantir que os fatos sejam apurados com independência, transparência e respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Na nota, a OAB/MS afirma que a posição adotada busca preservar a credibilidade das instituições públicas e reforçar a confiança da sociedade nos mecanismos de investigação e fiscalização.
A entidade também destacou o papel histórico da advocacia na defesa das instituições democráticas e sustentou que a cobrança por esclarecimentos diante de fatos considerados relevantes integra essa missão institucional.
O posicionamento aprovado pelo Conselho Seccional será apresentado nesta quarta-feira (9), em Brasília, durante reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB com a Diretoria do Conselho Federal da Ordem.
Ao concluir o comunicado, a OAB/MS reafirma o entendimento de que, no Estado Democrático de Direito, todas as autoridades estão sujeitas à Constituição e às leis, defendendo que eventuais questionamentos sejam analisados dentro dos instrumentos legais previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Fonte: Nota oficial da OAB/MS.
