A Câmara Municipal de Campo Grande retoma os trabalhos na terça-feira (8 de setembro de 2026) com uma sessão plenária carregada: o principal item da pauta é o veto da prefeitura a 171 das 485 emendas apresentadas pelos vereadores para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 — o documento que vai balizar como o município vai gastar seu dinheiro no próximo ano. Os parlamentares voltam ao plenário direto do feriado de 7 de Setembro, após três dias sem sessões.
O veto à LDO é o ponto mais sensível da pauta porque envolve a disputa clássica entre Legislativo e Executivo sobre a destinação de recursos. Dos 485 ajustes que os vereadores inseriram no Projeto de Lei n. 12.379/26, a prefeitura absorveu 314 e devolveu 171 com veto, argumentando que o índice de aproveitamento chegou a 64,8% — mas o outro lado da conta é que mais de um terço das propostas dos parlamentares foi rejeitado antes mesmo de o orçamento ser elaborado.
Também está em pauta o veto parcial ao Projeto de Lei 11.870/26, que cria o Proceve (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar), de autoria do vereador Herculano Borges. A prefeitura derrubou quatro artigos do texto, entre eles o que previa atividades educativas aplicadas pelas próprias escolas da rede pública e privada como resposta posterior a uma advertência verbal. O argumento do Executivo é que a medida exigiria alterações no Regimento Escolar e depende de estudos técnicos que ainda não foram realizados.
O segundo veto parcial da sessão atinge o Projeto de Lei 12.419/26, que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Gratuita para famílias de baixa renda que precisam de plantas arquitetônicas e orientação técnica básica para construir em lotes urbanos. A proposta é dos vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e Otávio Trad (PSD). A prefeitura vetou o trecho que incluía entre os beneficiários famílias com lotes em processo de regularização fundiária ou passíveis de regularização, sob o argumento de que a redação poderia gerar insegurança jurídica.
Em segunda discussão, os vereadores apreciam o Projeto de Lei 12.041/25, que garante o registro do nome social de pessoas trans, travestis e não binárias nas lápides de túmulos e jazigos, mesmo quando diferente do nome civil constante nos documentos de identidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Jean Ferreira (PT) e já passou pela primeira rodada de debates na Casa. Se aprovado, Campo Grande se junta a um número ainda reduzido de municípios brasileiros com legislação específica sobre o tema.
Fontes: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE; CAMPO GRANDE NEWS
