Três Lagoas ganha 5ª Vara Cível com 3.126 processos redistribuídos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instalou, na manhã de quinta-feira, 3 de setembro de 2026, a 5ª Vara Cível da comarca de Três Lagoas — a nova unidade já nasce com um acervo de 3.126 processos, redistribuídos das quatro varas cíveis anteriores para equilibrar a carga de trabalho entre magistrados e servidores. A solenidade aconteceu no plenário do Tribunal do Júri do Fórum local e reuniu autoridades do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, OAB e forças de segurança, além do prefeito Cassiano Maia.

A iniciativa é respaldada pela Resolução nº 392, aprovada pelo TJMS em março deste ano, e se insere em um conjunto mais amplo de ações voltadas ao fortalecimento das comarcas do interior do estado. Para garantir o funcionamento imediato da vara, o Tribunal deslocou sete servidores para a nova unidade.

Carga redistribuída e limite de competência da 1ª Vara

Os 3.126 feitos que migrarão para a nova vara virão das varas cíveis já existentes — com uma exceção importante: a 1ª Vara Cível não participa da redistribuição porque mantém competência exclusiva sobre ações de estado, capacidade das pessoas, alimentos e sucessões. A medida pretende reduzir a sobrecarga que vinha comprometendo o ritmo de tramitação dos processos na comarca, que acompanha o crescimento econômico acelerado da região do Vale do Celulose.

O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, defendeu a criação da vara como parte do compromisso de fortalecer o primeiro grau de jurisdição. "A população espera e merece uma Justiça cada vez mais rápida e efetiva", afirmou. A diretora do foro, juíza Emirene Moreira de Souza Alves, reforçou que a instalação não é apenas administrativa: "não representa apenas a criação de uma nova unidade, mas uma medida necessária para adequar a estrutura da Justiça à realidade atual".

Sala Lilás torna Três Lagoas a 2ª comarca do estado com o espaço

Na mesma solenidade, o TJMS entregou a Sala Lilás de Três Lagoas — espaço de acolhimento especializado e reservado a mulheres em situação de violência doméstica, projeto da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica. Com a inauguração, Três Lagoas se torna a segunda comarca de Mato Grosso do Sul a contar com a estrutura, que oferece atendimento diferenciado dentro do próprio fórum, evitando que vítimas enfrentem o ambiente comum das demais dependências.

A ampliação da estrutura judiciária em Três Lagoas chega em um momento em que a cidade registra crescimento populacional e econômico impulsionado pelo setor de celulose. O TJMS também conta com processos seletivos em andamento para reforçar o quadro de servidores nas comarcas do interior. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, acompanhou a cerimônia ao lado de representantes de todas as instituições do sistema de Justiça local.

Fontes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL (TJMS); HOJEMAIS