Campo Grande: Câmara cria saída para falta de remédio no SUS

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (3 de setembro de 2026) um projeto de lei que obriga a Prefeitura a buscar alternativas — incluindo parcerias com farmácias privadas — sempre que faltar medicamento na rede pública do SUS. O Projeto de Lei 12.342/26, de autoria do vereador Maicon Nogueira (PP), passou em segunda discussão e agora aguarda a decisão do Poder Executivo municipal.

A proposta surgiu de um problema recorrente na saúde pública da capital sul-mato-grossense: o desabastecimento temporário de remédios nas unidades municipais. Segundo a justificativa do projeto, esses episódios não apenas interrompem tratamentos em curso, como também podem agravar quadros clínicos e empurrar pacientes para serviços de maior complexidade — sobrecarregando ainda mais o sistema.

Como funcionaria a parceria com farmácias privadas

O texto do PL 12.342/26 deixa claro que a medida tem caráter subsidiário e excepcional: só entra em vigor durante períodos comprovados de indisponibilidade de medicamentos na rede municipal. Nesses casos, a Prefeitura ficaria autorizada a avaliar mecanismos complementares, como convênios, parcerias ou credenciamentos com estabelecimentos privados, desde que as normas do SUS e a legislação federal sejam respeitadas. Ou seja, o objetivo não é privatizar o fornecimento de remédios, mas criar uma válvula de escape para que o paciente não fique sem o tratamento enquanto o estoque público não é regularizado.

A proposta não detalha prazos nem valores envolvidos — caberá ao Executivo regulamentar os termos dessas parcerias caso o projeto seja sancionado. O texto ainda segue para análise do prefeito, que pode sancioná-lo, vetá-lo total ou parcialmente.

Escola de saúde ganha nome e vetos são mantidos pela Câmara

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 12.527/26, do Poder Executivo, que dá o nome de Eugênio Oliveira Martins de Barros à Escola de Saúde Pública de Campo Grande, na Rua Dr. Meireles, no bairro Coronel Antonino. Eugênio de Barros foi médico infectologista, professor universitário e gestor público com atuação relevante na saúde pública de Mato Grosso do Sul; morreu em 2021.

A Câmara também manteve três vetos do Executivo. O mais significativo derrubou o PL 11.893/25, que criava um programa de acompanhamento pós-alta hospitalar com suporte médico, psicológico e social — a Prefeitura argumentou que as ações já existem nas políticas públicas vigentes. Outro veto mantido eliminou o PL 11.602/25, que previa prazo de seis meses para retirada de cabeamento excedente nas vias da cidade, vetado por vício formal. Por fim, foi mantido o veto parcial ao PL 12.327/26, o programa Mulher Empreendedora: a Câmara retirou do texto o artigo que exigia relatório anual de acompanhamento encaminhado ao Legislativo, mas preservou as ações de capacitação e acesso ao microcrédito.

Fontes: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE; RCN67