A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei 4.578/2025, que cria diretrizes para a promoção e o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, define a modalidade como prioridade da política pública esportiva nacional e segue agora para análise do Senado Federal.
O texto atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de coordenar ações voltadas ao fortalecimento do futebol feminino, com foco na ampliação da participação das mulheres na modalidade, na profissionalização das atletas e na redução das desigualdades históricas em relação ao futebol masculino.
Entre as principais medidas aprovadas está a limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições nacionais. Pela proposta, clubes da principal divisão poderão inscrever no máximo quatro atletas sem vínculo profissional. Nas demais divisões, o limite será de até seis jogadoras por equipe. O objetivo é estimular a formalização de contratos e fortalecer a carreira profissional das atletas.
O projeto também prevê incentivos à igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol e determina que os clubes e organizações esportivas ofereçam às equipes femininas a mesma estrutura de suporte disponibilizada às equipes masculinas, incluindo equipamentos, materiais e equipes técnicas.
Outra mudança importante ocorre na Lei Geral do Esporte. O texto aprovado torna obrigatória a manutenção de equipes femininas por entidades formadoras de atletas no futebol, fortalecendo as categorias de base e ampliando oportunidades para meninas e jovens atletas.
A proposta ainda estimula a presença de mulheres em cargos de gestão, arbitragem, comissões técnicas e demais funções ligadas ao esporte. Também estabelece ações voltadas ao combate à discriminação, ao racismo e à violência contra mulheres no ambiente esportivo.
Entre as diretrizes previstas estão a proteção dos direitos relacionados à gravidez e à maternidade das atletas, o incentivo às categorias de base e a elaboração de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, que será realizada no Brasil.
A relatora da matéria, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que a realização do Mundial de 2027 representa uma oportunidade estratégica para consolidar políticas permanentes de valorização do futebol feminino no país.
Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, o projeto se tornará um dos principais marcos legais voltados ao desenvolvimento do futebol feminino brasileiro.
Fonte: Câmara dos Deputados, Agência Brasil e Projeto de Lei 4.578/2025.
