A Prefeitura de São Gabriel do Oeste publicou na quarta-feira, 2 de setembro de 2026, uma alteração no Decreto Municipal nº 3.943/2026 que transforma o corte de 10% nos salários do alto escalão em uma dívida futura: os valores descontados serão devolvidos em seis parcelas mensais a partir de julho de 2027, com correção — desde que haja disponibilidade orçamentária e que novas quedas de arrecadação não inviabilizem o pagamento.
O desconto original foi publicado em 26 de agosto de 2026 e atingiu o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais. A justificativa era o desajuste nas contas provocado pela queda de 5,13% nos repasses do ICMS ao município, cuja receita prevista é de aproximadamente R$ 390,3 milhões para o exercício. O ICMS é a principal fonte de recursos da cidade.
O salário do prefeito Leocir Montanha é de R$ 39 mil, segundo o Portal da Transparência do município. O do vice-prefeito e dos secretários municipais chega a R$ 20 mil. O corte de 10% vale também para servidores comissionados que exercem funções do alto escalão em jornadas de 40 horas e 20 horas semanais. O decreto original previa ainda a renegociação de contratos e a reavaliação de cada contratação vigente.
Procurado pelo Midiamax, o prefeito confirmou o compromisso de ressarcir os afetados. "Todos os que sofreram os cortes serão indenizados no segundo semestre do próximo ano, com correção", afirmou Leocir Montanha. Para reequilibrar as contas até lá, ele disse que pretende cortar despesas e "melhorar a arrecadação própria".
O ponto mais delicado do novo decreto está na condicionante: o ressarcimento só se concretiza se a receita do município não sofrer novos recuos. O texto do decreto estabelece que, caso ocorram quedas de arrecadação que "inviabilizem financeiramente o ressarcimento", os pagamentos não serão realizados — o que significa que os servidores do alto escalão que aceitaram o corte hoje não têm garantia formal de receber de volta.
A situação de São Gabriel do Oeste reflete um problema mais amplo enfrentado por municípios sul-mato-grossenses dependentes de repasses estaduais. Variações no ICMS — imposto sensível ao nível de atividade econômica — afetam diretamente o caixa de cidades que têm no tributo sua maior fonte de receita. Queda de 5,13% em um orçamento de R$ 390 milhões representa um rombo estimado de cerca de R$ 20 milhões nas contas do município.
Fontes: PREFEITURA DE SÃO GABRIEL DO OESTE; MIDIAMAX
