O Conselho Nacional de Política Indigenista publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial da União, uma resolução com recomendações urgentes ao governador Eduardo Riedel (PP) para que o governo de Mato Grosso do Sul adote medidas concretas de proteção às comunidades e lideranças Guarani Kaiowá nas Terras Indígenas Guyraroká e Amambaipeguá III, no Cone Sul do estado.
O documento cita denúncias de violência armada, despejos forçados, ameaças a lideranças indígenas e pulverização aérea de agrotóxicos sobre comunidades em Mato Grosso do Sul. O cenário descrito pelo conselho coloca o estado no centro de uma das disputas fundiárias mais tensas do país — região onde o avanço do agronegócio e a demarcação de terras indígenas seguem em rota de colisão há décadas.
A resolução estabelece um prazo de 60 dias para que o governo estadual elabore um plano voltado ao controle de violações de direitos humanos praticadas por forças de segurança durante operações em territórios indígenas. Entre as exigências mais simbólicas está a instalação de câmeras corporais nas fardas dos policiais e em viaturas utilizadas em ações que envolvam indígenas — mecanismo de transparência que já é adotado por forças de segurança em outros estados e países, mas ainda ausente nas operações de MS.
O conselho também recomenda que o governo proíba o uso de helicópteros equipados com plataformas de tiro em conflitos fundiários que envolvam povos indígenas — prática que, segundo as denúncias que embasaram a resolução, representa risco grave à integridade física das comunidades. A medida, se adotada, mudaria diretamente o protocolo operacional das forças de segurança estaduais em regiões como o Cone Sul.
Outra recomendação central da resolução é a obrigação de comunicar a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas sobre qualquer ação das forças de segurança em territórios indígenas, com prazo máximo de 24 horas. A medida busca garantir que os órgãos federais responsáveis pela proteção indígena não sejam mantidos alheios a operações que possam resultar em violações — e cria um mecanismo de rastreamento das ações policiais no estado.
O conjunto de recomendações representa uma pressão institucional direta sobre Riedel, cuja gestão enfrenta crescente escrutínio federal sobre a situação dos povos indígenas em MS. O estado concentra uma das maiores populações indígenas do Brasil, com destaque para os Guarani Kaiowá, povo com altos índices de violência e suicídio documentados ao longo dos anos em razão dos conflitos territoriais.
As terras indígenas citadas na resolução — Guyraroká e Amambaipeguá III — estão entre as disputas mais antigas e judicializadas do Cone Sul de Mato Grosso do Sul, em municípios onde a pressão por parte de produtores rurais e a presença de comunidades indígenas há décadas convivem em tensão permanente. A região abrange áreas próximas a Caarapó, Amambai e Coronel Sapucaia, municípios com histórico recorrente de conflitos fundiários registrados por organizações de direitos humanos.
O descumprimento das recomendações pelo governo estadual pode acionar novos mecanismos de pressão federal e reacender o debate sobre a atuação das forças de segurança de MS em territórios indígenas — tema que já chegou ao Congresso Nacional e a instâncias internacionais de direitos humanos. O prazo de 60 dias começa a contar a partir da publicação oficial, o que coloca o governo Riedel diante de uma resposta esperada ainda em outubro de 2026.
Fontes: CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
