O Brasil está se preparando para implantar um dos mais amplos sistemas de arrecadação automática de tributos do mundo. A novidade faz parte da regulamentação da reforma tributária e será baseada no mecanismo conhecido como split payment, que realiza a separação automática dos impostos no momento em que uma transação comercial é efetuada.
Pelo novo modelo, parte do valor pago pelo consumidor será direcionada imediatamente ao recolhimento dos tributos, enquanto apenas o montante líquido será transferido ao vendedor. A medida abrangerá principalmente a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que substituirão diversos impostos atuais dentro da nova estrutura tributária brasileira.
Na prática, a mudança altera a dinâmica financeira das empresas. Atualmente, os negócios recebem o valor integral das vendas e recolhem os impostos posteriormente. Com o split payment, uma parcela do recurso ficará retida já na operação, reduzindo a necessidade de pagamentos futuros e aumentando o controle da arrecadação por parte do governo.
Segundo o cronograma divulgado pela Receita Federal, o sistema deverá estar pronto para operação em janeiro de 2027. A obrigatoriedade, porém, está prevista para 2028, quando todas as instituições financeiras e plataformas de pagamento estiverem integradas ao novo ambiente tecnológico.
Combate à sonegação
Um dos principais objetivos da medida é reduzir a evasão fiscal e aumentar a eficiência da arrecadação. O sistema permitirá que a cobrança dos tributos ocorra automaticamente, diminuindo o risco de inadimplência e ampliando a fiscalização das operações econômicas.
Experiências semelhantes já foram adotadas em países como Polônia, Coreia do Sul, República Tcheca e Itália, embora em escala mais limitada e voltadas para setores específicos ou operações consideradas de maior risco fiscal.
Na Polônia, por exemplo, o modelo foi associado a uma redução significativa nas fraudes tributárias após sua implementação. O país também precisou acelerar a devolução de créditos tributários para minimizar impactos sobre o fluxo de caixa das empresas.
Desafios para empresas
Apesar do potencial de aumentar a eficiência da arrecadação, especialistas apontam que a adoção ampla do split payment poderá representar desafios para o setor produtivo. Entre as preocupações estão o aumento dos custos de adaptação tecnológica e possíveis impactos no capital de giro das empresas, já que parte dos recursos deixará de permanecer temporariamente em caixa.
Casos internacionais mostram que alguns países enfrentaram dificuldades com o modelo. Bulgária e Romênia chegaram a implementar sistemas semelhantes, mas acabaram abandonando a iniciativa após relatos de aumento de custos operacionais e surgimento de novas modalidades de fraude.
Com a implantação prevista para os próximos anos, o Brasil entra em uma nova etapa da reforma tributária, apostando na digitalização e automação da arrecadação para simplificar processos e fortalecer o controle fiscal em larga escala.
