A Prefeitura de Ponta Porã reforçou o alerta aos comerciantes que ocupam boxes no Shopping Calçadão Mercosul, localizado na linha internacional com Pedro Juan Caballero. Os atuais ocupantes dos espaços têm até 28 de agosto para realizar um cadastramento obrigatório promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado.
Segundo o município, o procedimento começou em 6 de agosto, mas a procura ainda está abaixo do esperado. O cadastramento foi instituído por meio de edital publicado no Diário Oficial e tem como objetivo identificar todos os ocupantes dos boxes comerciais e organizar a situação administrativa dos espaços.
A obrigatoriedade vale para todas as pessoas físicas ou jurídicas que ocupam, utilizam ou exploram atividade econômica no Shopping Calçadão Mercosul.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Integrado, a iniciativa busca:
Identificar os atuais ocupantes dos boxes;
Atualizar informações cadastrais e documentais;
Verificar a regularidade da ocupação e das atividades desenvolvidas;
Abrir processos administrativos individuais de regularização;
Apurar possíveis irregularidades, como cessão, transferência, sublocação, abandono ou desvio de finalidade dos espaços.
Após a análise de cada caso, o município poderá formalizar o Termo de Permissão de Uso, documento que autoriza a utilização do espaço público. A permissão terá caráter gratuito, pessoal, precário e intransferível, conforme previsto no edital.
A medida também integra o processo de organização e fiscalização dos espaços comerciais da fronteira. Em maio deste ano, um acordo firmado entre a Prefeitura e comerciantes já previa ações de regularização e segurança nos centros comerciais da região.
Como fazer o cadastramento
Os comerciantes devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, localizada na Avenida Brasil, nº 2.145, Vila Militar, em Ponta Porã. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h30.
Para efetuar o cadastro, é necessário apresentar o Requerimento de Cadastramento, disponível no Anexo I do edital publicado pelo município, devidamente preenchido e assinado.
Serviço
O que: Cadastramento obrigatório dos ocupantes do Shopping Calçadão Mercosul
Prazo: Até 28 de agosto de 2026
Horário: Das 8h às 12h30
Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, Avenida Brasil, nº 2.145, Vila Militar, Ponta Porã
Público-alvo: Pessoas físicas e jurídicas que ocupam boxes comerciais no Shopping Calçadão Mercosul.
