19 entidades da sociedade civil assumem conselho da infância em Campo Grande

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande (CMDCA) empossou nesta quarta-feira, 19 de agosto, os conselheiros que vão compor o colegiado até 2028. A solenidade reuniu representantes de 19 entidades da sociedade civil e de nove órgãos do Poder Executivo Municipal, consolidando o principal fórum da capital sul-mato-grossense de fiscalização e formulação das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

A cerimônia contou com a presença da vice-prefeita Camilla Nascimento e do promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho. A nomeação dos conselheiros foi oficializada pelo Decreto nº 1.884, assinado em 14 de agosto e publicado no Diogrande nº 8.431 três dias depois. O mandato corre de 19 de agosto de 2026 até 19 de agosto de 2028.

Quem representa o poder público e a sociedade civil

Do lado governamental, integram o CMDCA as secretarias municipais de Assistência Social e Cidadania (SAS), Fazenda (Sefaz), Educação (Semed), Saúde (Sesau) e Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). Também participam a Fundação Municipal de Esportes (Funesp), a Agência Municipal de Habitação (Emha), a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Fundação Social do Trabalho (Funsat). A presença de tantas pastas reforça o caráter transversal da política de proteção à infância — que vai muito além da assistência social e perpassa educação, saúde, habitação e mobilidade.

A sociedade civil ocupa a outra metade do conselho com nomes conhecidos da rede de proteção de Campo Grande: Associação Pestalozzi, APAE, ACPD, Cotolengo Sul-Mato-Grossense, Casa da Criança Peniel, IBISS-CO, Missão Salesiana de Mato Grosso, Salesiano Ampare, AACC/MS, Fundação Manoel de Barros, Recanto da Criança, entre outras. São entidades que já atuam no atendimento direto a crianças e adolescentes vulneráveis, e que agora também ocupam cadeira formal na formulação das políticas que as financiam e regulam.

O que o CMDCA faz na prática

O conselho tem poder deliberativo: pode formular diretrizes, acompanhar a execução e fiscalizar as políticas públicas destinadas ao público infantojuvenil. Também é responsável por gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do qual pessoas físicas e empresas podem destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais voltados à infância em Campo Grande.

A secretaria executiva que dá suporte operacional ao conselho é composta pelos servidores Luana Medina, Thiago Amaral e Cícero Oliveira, sob coordenação da chefe da Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados, Renata Marques Nogueira Fraga. Foi essa equipe que organizou a cerimônia de posse realizada nesta semana.

Novo ciclo para a proteção da infância em Campo Grande

Com a posse concluída, o biênio 2026–2028 começa formalmente. O desafio do novo colegiado é denso: Campo Grande concentra uma das maiores redes de proteção do Centro-Oeste, mas enfrenta pressões crescentes ligadas à vulnerabilidade socioeconômica, ao trabalho infantil e ao aumento de adolescentes em conflito com a lei — temas que exigem articulação constante entre poder público e organizações da sociedade civil, exatamente o modelo que o CMDCA foi desenhado para operacionalizar.

A composição ampla — misturando secretarias de finanças com entidades religiosas e organizações especializadas em deficiência e câncer infantil — é, ao mesmo tempo, a principal força e o maior teste de gestão do conselho. A próxima reunião plenária deverá definir as prioridades do mandato e o calendário de deliberações para o segundo semestre de 2026.

Fontes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE