A Associação dos Brigadistas de Fátima do Sul (ABRIFS) pode ganhar status oficial no estado: um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) propõe declarar a entidade de utilidade pública estadual, reconhecimento que fortalece a atuação de organizações sem fins lucrativos e pode abrir caminho para parcerias governamentais e captação de recursos.
Criada em maio de 2024, a ABRIFS reúne voluntários que atuam na prevenção e no atendimento a situações de emergência na região de Fátima do Sul, no Cone Sul do estado. A entidade também desenvolve ações de proteção à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente — frentes que ganham relevância crescente em Mato Grosso do Sul diante dos ciclos de incêndios e secas severas que têm atingido o estado nos últimos anos.
O reconhecimento como entidade de utilidade pública não é apenas simbólico. Com base na Lei Estadual nº 3.498/2008, organizações que conquistam esse status podem acessar convênios com o poder público, receber doações com benefícios fiscais e ter maior credibilidade junto a parceiros institucionais. Para se qualificar, a lei exige que a entidade seja uma sociedade civil, associação ou fundação sem fins econômicos que atue em áreas como educação, assistência social, cultura, pesquisa científica ou filantropia — perfil que a ABRIFS se enquadra pela natureza de suas atividades.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS. Se aprovado na comissão, será submetido a discussão e votação em turno único, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, estabelecido pela Resolução nº 65/2008. O trâmite é o padrão para proposições desse tipo e costuma ser célere quando não há controvérsia jurídica.
A atuação de brigadistas voluntários tem se tornado cada vez mais estratégica em municípios do interior sul-mato-grossense, onde os corpos de bombeiros profissionais nem sempre conseguem cobertura imediata em áreas rurais e de difícil acesso. Em Fátima do Sul e nos municípios vizinhos da região do Cone Sul — que concentram produção agrícola intensa —, o risco de incêndios em lavouras e vegetação nativa é elevado, especialmente entre os meses de julho e outubro.
Nesse cenário, grupos como a ABRIFS funcionam como primeira resposta antes da chegada das equipes oficiais, reduzindo danos materiais e ambientais. O reconhecimento estadual pode tornar esse trabalho ainda mais estruturado, com acesso a equipamentos, treinamentos e protocolos integrados ao sistema de defesa civil do estado.
Fátima do Sul está localizada a cerca de 270 quilômetros de Campo Grande, na região que concentra parte relevante da produção de cana-de-açúcar e soja do estado. O município tem histórico de participação comunitária em ações de segurança pública e ambiental, e a formalização da ABRIFS como utilidade pública estadual seria um passo concreto para consolidar essa rede de proteção civil no nível regional.
O desfecho da votação na ALEMS ainda não tem data definida, mas o projeto já representa o reconhecimento institucional, mesmo que informal, do papel que esses voluntários desempenham na segurança de comunidades que dependem diretamente da terra e do meio ambiente para sua sobrevivência econômica.
Fontes: ALEMS, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
