ITR 2026: Dourados fiscaliza imóveis rurais e multa quem perder o prazo

Proprietários de imóveis rurais em Dourados têm até as 23h59 do dia 30 de setembro de 2026 para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo abriu na última segunda-feira, 10 de agosto, e quem perder a data estará sujeito à Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED), aplicada automaticamente pela Receita Federal. O alerta partiu da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), que neste mesmo período deu início a mais uma rodada de ações de fiscalização do tributo no território municipal.

O que torna o caso de Dourados diferente da maioria dos municípios brasileiros é o convênio firmado com a Receita Federal do Brasil, que delega ao município a competência de fiscalizar e cobrar o ITR sobre as propriedades rurais localizadas em seu território. A Coordenadoria de ITR, vinculada à Superintendência de Administração Tributária da Semfaz, é o braço executor dessas ações — o que significa que produtores rurais da região estão sujeitos a duas esferas de controle: federal e municipal.

Prazo apertado e risco de congestionamento no sistema

A secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, fez questão de reforçar um ponto que costuma passar despercebido pelos contribuintes: o perigo de deixar a declaração para o último dia. "É importante que o contribuinte fique atento para o prazo e que não deixe para entregar a declaração no último dia, sob risco de congestionar o sistema da Receita Federal e perder o prazo", alertou a secretária. A orientação vale especialmente para municípios com grande volume de propriedades rurais, como Dourados, maior polo agropecuário do interior sul-mato-grossense.

As regras deste ano foram definidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 de junho de 2026. O preenchimento pode ser feito diretamente pelo serviço digital "Minhas Declarações do ITR", disponível no Portal de Serviços da Receita Federal — plataforma que dispensa a instalação de programas, permite acesso por celular e já traz dados pré-preenchidos de exercícios anteriores, facilitando o processo para quem possui múltiplos imóveis rurais.

Valores de terra nua em Dourados chegam a R$ 39,7 mil por hectare

Um dado que chama atenção na declaração deste ano são os Valores de Terra Nua (VTN) definidos pela Receita Federal para Dourados em 2026. Esses números alimentam o Sistema de Preços de Terras (SIPT) e servem como referência para futuras fiscalizações — e refletem o peso econômico das terras da região. As lavouras com aptidão boa chegam a R$ 39.750,00 por hectare, enquanto as de aptidão regular ficam em R$ 32.145,00. Já as de aptidão restrita são avaliadas em R$ 25.315,00.

Para pastagens plantadas, o VTN é de R$ 20.540,00; para silvicultura ou pastagem natural, R$ 16.145,00; e as áreas de preservação de fauna ou flora têm o menor valor, de R$ 10.070,00 por hectare. Proprietários cujo imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) devem incluir o número do recibo de inscrição na declaração — exceto aqueles enquadrados em hipóteses de imunidade ou isenção, que estão dispensados dessa obrigação.

O que o produtor rural de MS precisa fazer agora

Além de cumprir o prazo, o contribuinte deve garantir que os dados utilizados no cálculo do imposto estejam corretos e que toda a documentação comprobatória esteja organizada e acessível. Inconsistências na declaração podem gerar pendências com a Receita Federal e, no caso de Dourados, também com a fiscalização municipal — que tem autonomia para cruzar informações e notificar proprietários com dados divergentes.

Para o leitor de Mato Grosso do Sul, especialmente produtores da região de Dourados e municípios vizinhos como Maracaju, Caarapó, Itaporã e Laguna Carapã, a recomendação é não esperar setembro. O volume de declarações tende a crescer nas últimas semanas do prazo, e o sistema da Receita Federal pode ficar instável justamente quando o produtor mais precisa dele. Acesse o Portal de Serviços da Receita Federal com antecedência e, em caso de dúvidas, o contato com a Semfaz de Dourados pode ser feito pelos canais oficiais da prefeitura.

Fontes: PREFEITURA DE DOURADOS, RECEITA FEDERAL DO BRASIL