Dourados zera juros e multas de dívidas vencidas até maio de 2026

Contribuintes de Dourados com débitos municipais vencidos até o final de maio de 2026 podem quitar suas dívidas sem pagar nenhum centavo a mais em juros ou multas. O programa Desenrola Tributos, da Prefeitura de Dourados, garante desconto de 100% sobre encargos para quem pagar à vista — e estende o mesmo benefício para quem parcelar em até 12 vezes no cartão de crédito, o que representa uma novidade em relação a programas anteriores de renegociação.

A iniciativa atende uma demanda antiga de quem acumulou dívidas com o município e via os juros crescerem a cada ano, tornando a regularização cada vez mais difícil. Agora, o valor principal permanece intacto, mas os acréscimos — que muitas vezes superam o próprio débito original — são completamente perdoados durante o período de vigência da lei.

Quais tributos estão cobertos pelo programa

O Desenrola Tributos abrange cinco categorias de tributos municipais: o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto os retidos na fonte; o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos; a Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo em Vias e Logradouros Públicos; e a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica. Dívidas inscritas em dívida ativa, ajuizadas, protestadas, com exigibilidade suspensa e até as que já estão em parcelamentos ativos ou rescindidos também são elegíveis.

A secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, destaca a flexibilidade do modelo. "A Lei Complementar permite ao contribuinte efetuar a quitação individualizada dos débitos de seu interesse, sem obrigatoriedade de quitar todo o passivo tributário de uma só vez", explica ela. Ou seja, quem tem várias dívidas pode escolher quitar apenas algumas — por exemplo, o IPTU de um imóvel específico — sem precisar regularizar tudo de uma vez.

Como aderir sem sair de casa

A adesão pode ser feita de forma totalmente digital. As guias de pagamento estão disponíveis pelo site cac.dourados.ms.gov.br, pela assistente virtual Doura no portal oficial da prefeitura, ou ainda via WhatsApp pelo número (67) 99895-0137. Para quem prefere atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Cidadão também recebe os contribuintes. Não há limite para a emissão de guias durante a vigência do programa — o contribuinte pode emitir quantas forem necessárias para cobrir todos os débitos que deseja quitar.

A secretária reforça que o programa foi desenhado para evitar a burocracia típica de renegociações: "O contribuinte pode realizar pagamentos sucessivos e individualizados de seus débitos durante todo o período de vigência da lei, sem necessidade de formalização de termo de parcelamento ou adesão complexa", disse Suelen Venâncio. A emissão pode ser feita por débito, inscrição, exercício fiscal ou cadastro mobiliário e imobiliário, conforme regulamentação da Administração Tributária.

Oportunidade para sair da dívida ativa em Dourados

Para os contribuintes douradenses, o programa representa uma janela rara: regularizar a situação fiscal sem o peso dos encargos acumulados e, no caso do parcelamento em cartão, sem comprometer o caixa de uma vez só. Quem tem dívidas inscritas em dívida ativa ou já ajuizadas — situações que normalmente travam certidões negativas e bloqueiam acesso a linhas de crédito — pode aproveitar o momento para limpar o nome perante o município.

A Secretaria Municipal de Fazenda não divulgou prazo de encerramento do programa além da referência ao período de vigência da Lei Complementar. Por isso, contribuintes interessados devem buscar informações o quanto antes pelos canais digitais ou presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, em Dourados.

Fontes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS