Com 85% dos fertilizantes importados, nova lei mira produção nacional

O Brasil deu um passo legislativo para enfrentar uma das maiores vulnerabilidades do seu agronegócio: a dependência de 85% dos fertilizantes consumidos no país vindos do exterior. Uma nova lei de incentivo à indústria nacional de fertilizantes, aprovada e em vigor a partir de agosto de 2026, estabelece um conjunto de desonerações fiscais ao longo da cadeia produtiva com o objetivo de estimular investimentos internos e reduzir a exposição brasileira às oscilações do mercado internacional.

Para um estado como Mato Grosso do Sul — onde soja, milho, cana-de-açúcar e pecuária movimentam bilhões de reais por safra — a equação dos insumos é determinante para a competitividade. Qualquer choque de preço nos fertilizantes, provocado por crises geopolíticas ou câmbio desfavorável, repercute diretamente no custo de produção dos produtores sul-mato-grossenses e, em cadeia, nos preços ao consumidor final.

O que muda com a nova legislação

A lei cria um programa estruturado para desonerar a produção doméstica de fertilizantes, eliminando barreiras tributárias que hoje encarecem a instalação e operação de plantas industriais no Brasil. A lógica é simples: tornar a produção local financeiramente competitiva com o produto importado, que até então chegava ao Brasil com vantagens de escala e, em muitos casos, de subsídio governamental nos países de origem.

"A criação de um programa eficaz para a produção de fertilizantes é crucial para garantir a segurança alimentar do Brasil", afirmou Tisso Meireles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), ao comentar o projeto. Para ele, produzir fertilizantes internamente é condição essencial para reduzir custos e ampliar a competitividade do setor agrícola como um todo.

Por que a dependência externa preocupa tanto

O número de 85% de fertilizantes importados não é novo, mas continua alarmante. Quando a Rússia — um dos maiores exportadores mundiais de insumos agrícolas — entrou em conflito com a Ucrânia em 2022, os preços dos fertilizantes dispararam globalmente e os produtores brasileiros foram duramente impactados. A lição ficou: depender do exterior em tamanha proporção significa que uma crise a milhares de quilômetros daqui pode inviabilizar safras inteiras.

Em Mato Grosso do Sul, o tema tem peso extra. O estado está entre os maiores produtores de soja e milho do país, culturas que figuram entre as mais intensivas no uso de fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos. Uma redução consistente nos preços desses insumos — possibilitada pelo crescimento da produção nacional — poderia representar ganho real de margem para produtores de todas as escalas, dos grandes agricultores do Bolsão às propriedades familiares do Cone Sul.

Cenário para Mato Grosso do Sul e os próximos passos

A concretização dos efeitos da lei, no entanto, depende da atração efetiva de investidores privados para a construção de plantas de fertilizantes em solo brasileiro. Especialistas do setor apontam que o horizonte para novos projetos saírem do papel é de médio prazo — entre três e cinco anos — o que significa que os produtores de MS devem seguir atentos à gestão de custos e às estratégias de hedge cambial nas próximas safras.

No plano estratégico, a lei sinaliza uma mudança de postura do Brasil em relação à soberania dos insumos agrícolas. Se bem implementada, pode posicionar o país como referência em segurança alimentar num cenário global de crescente instabilidade no fornecimento de commodities essenciais. Para Mato Grosso do Sul, que tem no agronegócio o eixo central de sua economia, acompanhar de perto a regulamentação e os editais de incentivo que derivarão dessa legislação é uma questão de competitividade a curto prazo.

Fontes: FAESP, CANAL RURAL