O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) notificou proprietários de veículos apreendidos e recolhidos há mais de 30 dias para que regularizem a situação e façam a retirada dos bens em até 10 dias. Caso o prazo não seja cumprido, os veículos poderão ser encaminhados para leilão público.
A medida foi oficializada por meio de edital publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de ontem, quinta-feira (6). De acordo com o Detran-MS, a notificação contempla veículos que permanecem nos pátios do órgão e que ainda possuem pendências financeiras ou documentais.
Segundo o edital, os veículos poderão ser destinados a três modalidades de leilão: circulação com direito à documentação, sucata aproveitável para desmontagem e sucata inservível destinada exclusivamente à reciclagem.
O órgão alerta que a venda do veículo em leilão não extingue automaticamente todas as dívidas vinculadas ao bem. Caso o valor arrecadado seja insuficiente para quitar multas, impostos, taxas administrativas, despesas de remoção e estadia em pátio, o antigo proprietário continuará responsável pelo saldo remanescente, que poderá ser cobrado judicialmente.
Nesta notificação, o Detran-MS informou que 79 veículos apreendidos em Campo Grande estão sujeitos ao procedimento. Para recuperar o automóvel ou motocicleta, os proprietários devem procurar a unidade onde o veículo está custodiado, consultar os débitos existentes e providenciar a regularização necessária dentro do prazo estabelecido.
Como regularizar
Os interessados devem comparecer presencialmente ao setor responsável pela custódia e pátio do Detran-MS para verificar valores referentes a guincho, diárias, multas, tributos e demais encargos. Após a quitação das pendências e a regularização documental, o veículo poderá ser liberado.
A recomendação é que os proprietários consultem o edital publicado no Diário Oficial e procurem atendimento o quanto antes para evitar a inclusão do veículo no próximo leilão promovido pelo Departamento.
Fonte: Detran-MS,
