Sete MPs vencem em agosto e pautas do agro dominam semanas decisivas na Câmara

Com o calendário eleitoral comprimindo o tempo útil do Legislativo, a Câmara dos Deputados definiu duas janelas de esforço concentrado para votar propostas prioritárias: a semana de 10 a 14 de agosto e o período de 31 de agosto a 3 de setembro. A pressão é real — sete medidas provisórias editadas no início do ano perdem a validade automaticamente se não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o fim de agosto, o que torna o calendário das próximas semanas decisivo para o setor produtivo e para os brasileiros endividados.

Agosto é o mês das convenções partidárias, registro de candidaturas e início das campanhas de rua. Deputados e senadores precisam conciliar o mandato com a disputa eleitoral até o primeiro turno, em 4 de outubro. Nesse cenário, a orientação de especialistas da própria Casa é clara: propostas que geram consenso têm muito mais chance de avançar do que reformas estruturais ou temas divisivos.

O que está na fila — e com prazo de validade

Entre as medidas provisórias com prazo de vencimento está a MP 1355/26, que institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias — batizado de Novo Desenrola Brasil —, voltado à renegociação de dívidas com condições mais favoráveis junto a instituições financeiras. Outra, a MP 1349/26, cria apoio financeiro a importadores de óleo diesel e gás de cozinha para evitar desabastecimento em função do conflito no Oriente Médio, além de prever suporte ao setor aéreo.

Também deve entrar em votação o PLP 114/26, projeto do governo que cria subsídios para empresas de combustíveis — diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação — como resposta ao impacto da guerra entre Estados Unidos e Irã nos preços ao consumidor. Para Mato Grosso do Sul, estado com forte demanda por diesel no agronegócio e no transporte de cargas, a aprovação dessas medidas tem efeito direto nos custos da cadeia produtiva.

Frente Parlamentar do Agro empurra pautas de interesse do setor rural

A Frente Parlamentar da Agropecuária listou como prioridade dois projetos que devem entrar em votação nessas semanas concentradas. O primeiro, PL 2898/25, suspende por dois anos sanções e embargos ambientais a pequenos produtores rurais — uma proposta que divide opiniões. O governo federal se opõe à medida argumentando que, na Amazônia Legal, a suspensão poderia beneficiar proprietários de áreas de até 400 hectares que estejam em situação irregular.

O segundo projeto de interesse do agronegócio, se votado, tende a repercutir também no campo sul-mato-grossense, onde pequenos e médios produtores historicamente enfrentam dificuldades com passivos ambientais. Mato Grosso do Sul tem mais de 30% do seu território dentro da Amazônia Legal — o que torna a discussão sobre sanções ambientais particularmente sensível para o estado.

Consenso como critério — e o que fica para depois das eleições

A análise de especialistas da Consultoria Legislativa da própria Câmara ajuda a entender o que tem chance real de avançar. "As propostas, principalmente econômicas, que tendem a ter mais chance de avançar são as que abrem créditos extraordinários a setores produtivos, as que são pautas de consenso que beneficiam todos os eleitores e medidas econômicas de efeito concreto", avaliou Manuella Nonô, coordenadora da área de direito eleitoral da Consultoria Legislativa da Câmara. Segundo ela, reformas estruturais e temas polêmicos têm muito menos probabilidade de passar nesse período.

Nessa categoria de impasse está o PL 896/23, que inclui o incentivo à violência contra a mulher como crime inafiançável — equiparando-o ao racismo —, mas que ainda não tem consenso entre os partidos. Também pode ir a voto o PL 1838/26, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado, sem corte de salário — regulamentando a PEC aprovada pelos deputados no primeiro semestre e que aguarda o Senado.

Para o setor produtivo de Mato Grosso do Sul — que movimenta bilhões em soja, carne bovina, cana-de-açúcar e transportes —, as próximas semanas na Câmara podem definir regras do jogo por anos. O resultado dessas votações concentradas, sob pressão do calendário eleitoral, será acompanhado de perto por produtores, empresários e trabalhadores do estado.

Fontes: CÂMARA DOS DEPUTADOS