A Prefeitura de Dourados acaba de colocar em operação dois sistemas de inteligência fiscal construídos pela própria equipe da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), sem contratar empresa externa. Um deles cruza georreferenciamento com o histórico de compras e vendas de imóveis para calibrar o cálculo do ITBI; o outro exibe, em mapas interativos, quais regiões da cidade concentram mais devedores de IPTU e da taxa de coleta de lixo.
A novidade chega num momento em que municípios brasileiros de médio porte enfrentam pressão crescente para aumentar receita própria sem elevar alíquotas — e Dourados, segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul com cerca de 230 mil habitantes, não é exceção. Ter uma base de dados atualizada sobre o mercado imobiliário local é o primeiro passo para cobrar o imposto de transmissão compatível com o que o imóvel realmente vale, não com valores defasados.
Quando um cartório registra a transferência de um imóvel, o servidor da Semfaz responsável pela avaliação passa a ter acesso a um painel com as negociações mais recentes na mesma região, organizadas por localização no mapa. O cruzamento permite identificar, por exemplo, se um apartamento sendo vendido está sendo declarado por um valor muito abaixo do que imóveis equivalentes têm alcançado no mesmo quarteirão nos últimos meses. "Essa ferramenta auxiliará no monitoramento das transações imobiliárias, oferecendo aos nossos servidores informações qualificadas durante o processo de avaliação do ITBI, permitindo atribuir valores compatíveis com a realidade do mercado e com as negociações mais recentes", afirmou Suelen Nunes Venâncio, secretária municipal de Fazenda.
O resultado esperado é menos subjetividade nas avaliações e maior uniformidade: dois imóveis parecidos no mesmo bairro devem receber tratamento tributário semelhante, independentemente de qual servidor assinou o laudo. Para o contribuinte, isso significa menos chance de contestação e mais previsibilidade no momento de fechar negócio.
O segundo sistema vai além da cobrança direta. Ao visualizar num mapa interativo onde se concentram os devedores de IPTU e da taxa de lixo, os gestores conseguem distinguir, por exemplo, se um bairro com alta inadimplência tem relação com renda baixa, com ausência de serviços públicos ou com alguma irregularidade fundiária histórica. "Os dados também auxiliarão os gestores públicos a identificar padrões de inadimplência, compreender se existem fatores estruturais, sociais ou econômicos que influenciam determinadas regiões da cidade e, a partir desse diagnóstico, subsidiar políticas públicas e ações corretivas que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população", explicou Suelen Venâncio.
Na prática, isso pode significar desde a criação de programas de parcelamento direcionados a regiões vulneráveis até a revisão de obras e serviços urbanos que, quando entregues, costumam reduzir a inadimplência naturalmente — já que o contribuinte tende a pagar mais quando percebe retorno visível do imposto.
O ponto que mais chama atenção na iniciativa é que os dois sistemas foram criados pelas equipes da própria Assessoria de Tecnologia da Informação e da Assessoria de Geotecnologia para Cadastro Fiscal da Semfaz — sem licitação para software externo. Além de reduzir custos, essa escolha significa que a prefeitura tem controle total sobre o código e pode adaptar as ferramentas à medida que surgem novas demandas, sem depender de contrato com fornecedor.
Para os demais municípios sul-mato-grossenses que ainda utilizam planilhas e avaliações manuais de ITBI, o caso de Dourados pode servir de referência. A combinação de georreferenciamento com dados de mercado é uma tendência em capitais como Campo Grande, mas ainda rara em cidades do interior. A Semfaz informou que a iniciativa faz parte do programa de transformação digital da atual gestão, com foco no uso de inteligência de dados para modernizar a administração tributária municipal.
Fontes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
