A Prefeitura de Dourados, em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), lança nesta quinta-feira (7 de agosto) um sistema inédito de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica: um dispositivo eletrônico que, ao ser acionado, dispara um alerta imediato na central da Guarda Municipal de Dourados (GMD) e transmite a localização da vítima em tempo real, permitindo despacho de viatura em questão de minutos.
A iniciativa chega num momento em que os índices de violência doméstica seguem pressionando os serviços de segurança pública em todo o interior de Mato Grosso do Sul. Só no primeiro semestre deste ano, a Patrulha Maria da Penha de Dourados registrou 35 casos de descumprimento de medida protetiva em 904 fiscalizações realizadas — uma média de quase cinco violações por mês, todas encaminhadas às autoridades competentes.
O projeto se chama Sistema de Monitoramento e Acolhimento (Soma) e foi viabilizado por um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MPMS, a Prefeitura de Dourados e a empresa Gênesis Comércio e Tecnologia Ltda. O lançamento oficial ocorre às 14h desta quinta na sede do Ministério Público em Dourados, e a apresentação ao efetivo da Guarda Municipal está programada para a sexta-feira, conduzida pelo diretor da corporação, Jamil da Costa Matos, ao lado do prefeito Marçal Filho.
A lógica do equipamento é simples e direta: ao acionar o dispositivo, a central de comando da GMD recebe imediatamente um alerta sonoro com a foto da mulher, a foto do agressor cadastrado e a localização georreferenciada. "Vai ser reportado na nossa sala de comando um alerta sonoro, com a foto da mulher, a foto do agressor e a localização dela. Aí a gente manda a viatura", explicou Jamil Matos, diretor da Guarda Municipal. O critério de elegibilidade para receber o dispositivo será definido pelo Ministério Público, com foco em mulheres residentes na comarca de Dourados que já possuam medidas protetivas de urgência ativas.
Um dos pontos sensíveis do projeto é o tratamento das informações pessoais das beneficiárias. O acordo firmado entre as partes prevê sigilo rigoroso e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo protocolos de segurança digital, comunicação obrigatória em caso de incidentes e responsabilização direta em situações de uso indevido ou vazamento de dados. A preocupação é justificada: a exposição de informações sobre mulheres em situação de risco pode, em contextos de falha, gerar perigo adicional às próprias vítimas.
O diretor da Guarda Municipal destacou que o novo canal não substitui os telefones de emergência nem os demais serviços institucionais já disponíveis — ele funciona como uma camada extra de proteção para as mulheres com maior grau de vulnerabilidade, especialmente aquelas que enfrentam reincidência por parte dos agressores.
A estrutura que vai operacionalizar o Soma já acumula experiência sólida. A Patrulha Maria da Penha foi criada pela Prefeitura de Dourados em abril de 2025 e entrou em operação efetiva em julho do mesmo ano, após a realização de cursos de formação específica. Desde então, a equipe ultrapassou a marca de 2 mil atendimentos, consolidando-se como referência estadual no enfrentamento à violência doméstica dentro das guardas municipais.
Para o município — que concentra uma das maiores populações do estado e serve como polo regional para dezenas de cidades menores do Cone Sul de Mato Grosso do Sul — a iniciativa representa um salto qualitativo na rede de proteção às mulheres. Se o modelo se mostrar eficaz, há potencial para ser replicado em outros municípios do estado, especialmente naqueles com guardas municipais já estruturadas. A data do lançamento, véspera do Dia Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas e dentro do calendário de enfrentamento à violência de gênero, reforça o caráter simbólico e político da iniciativa.
Fontes: PREFEITURA DE DOURADOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL
