Dois municípios do Cone Sul de Mato Grosso do Sul saíram na frente no planejamento das compras governamentais: Caarapó e Antônio João publicaram antecipadamente o Plano de Contratação Anual (PCA) para 2027, com suporte técnico do Sebrae/MS por meio do programa Cidade Empreendedora. O documento organiza todas as aquisições previstas pelas prefeituras ao longo do próximo ano, cumprindo exigências da Lei nº 14.133/2021 — a nova legislação federal de licitações — e abrindo espaço concreto para que micro e pequenas empresas da região conquistem contratos públicos.
A iniciativa ganha peso em um momento em que prefeituras de todo o país ainda se adaptam à nova lei de licitações, que tornou obrigatório o planejamento prévio das contratações. Ao publicar o PCA com meses de antecedência, as duas cidades criam uma janela de oportunidade real para os empreendedores locais: eles saberão, com tempo, o que o poder público vai comprar, em quais quantidades e em que período — e poderão se preparar para disputar esses contratos.
Em Antônio João, o coordenador de Licitações da prefeitura, Anderson Amorim, descreve a transformação como uma virada de mentalidade dentro da administração. "Saímos de um modelo reativo para um modelo baseado em planejamento. Isso reduz erros, evita retrabalho, fortalece o planejamento orçamentário e dá mais segurança jurídica aos processos", afirmou. Segundo ele, o trabalho conjunto com o Sebrae não se limitou à elaboração do documento: "O apoio institucional permitiu que a Prefeitura tivesse acesso a uma metodologia estruturada e ao acompanhamento técnico qualificado. Mais do que elaborar o documento, o Sebrae promoveu uma verdadeira transferência de conhecimento, qualificando a equipe municipal para os próximos ciclos de planejamento".
Em Caarapó, o coordenador de Desenvolvimento Econômico, Wellinton Pires, destaca que o principal ganho é a previsibilidade para os empresários da região. "Conseguimos identificar quando e em que quantidade cada contratação será realizada, permitindo direcionar essas compras e favorecer a circulação dos recursos dentro da nossa região", disse. Os planos foram organizados por categorias de produtos e serviços, o que facilita a consulta por parte dos fornecedores e amplia a competitividade das licitações.
A consultora territorial do Sebrae/MS, Fernanda Cersósimo, explica que a lógica por trás do PCA vai além da burocracia. "Quando as demandas da administração pública são divulgadas com antecedência, os empreendedores têm tempo para organizar sua produção, regularizar sua documentação, formar parcerias e se preparar para participar das licitações", destacou. Para ela, a segmentação do plano por categorias é um diferencial estratégico: torna o processo mais acessível para quem nunca forneceu ao governo e reduz a barreira de entrada para empresas menores.
A analista técnica do eixo Compras Públicas do Sebrae/MS, Kelly de Souza Brandão, reforça que os benefícios são duplos — para as prefeituras e para os empreendedores. "Para os municípios, os ganhos incluem maior eficiência na aplicação dos recursos e fortalecimento da transparência. Para os pequenos negócios, os principais ganhos são a previsibilidade das oportunidades e maior acesso ao mercado governamental", explicou. Na prática, isso significa mais dinheiro público circulando dentro do próprio município, gerando emprego e renda sem sair da região.
O trabalho em Caarapó e Antônio João faz parte de um movimento mais amplo do Sebrae/MS junto a prefeituras sul-mato-grossenses. O programa Cidade Empreendedora, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado, atua em oito eixos estratégicos — e o de Compras Públicas é um dos pilares centrais, justamente porque usa o poder de compra das administrações municipais como alavanca de desenvolvimento econômico local. Os dois municípios aderiram ao programa em 2025, e a publicação antecipada do PCA para 2027 é resultado direto das consultorias iniciadas naquele ano.
O modelo adotado por Caarapó e Antônio João pode servir de referência para outros municípios do interior que ainda não estruturaram seu planejamento de contratações. Com a nova lei de licitações em pleno vigor, a gestão eficiente das compras públicas deixou de ser diferencial para se tornar obrigação — e quem se adiantar coloca sua cidade em posição de vantagem tanto na relação com os fornecedores quanto na aplicação dos recursos públicos. Prefeituras interessadas podem contatar o Sebrae/MS pela Central de Relacionamento no 0800 570 0800 ou pelo site ms.sebrae.com.br.
Fontes: SEBRAE/MS
