A Câmara Municipal de Dourados aprovou um projeto de lei que promete tornar mais simples e ágil a vida de quem deseja empreender no município. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo e aprovada em regime de urgência, institui medidas voltadas à desburocratização, à simplificação de procedimentos administrativos e ao fortalecimento do ambiente de negócios.
Entre os principais avanços previstos está a redução de exigências para atividades econômicas classificadas como de baixo risco. Nesses casos, determinadas liberações prévias poderão ser dispensadas, permitindo que empreendedores iniciem suas operações com maior rapidez, enquanto a fiscalização ocorrerá posteriormente, conforme critérios estabelecidos pela legislação.
A proposta segue os princípios da liberdade econômica, da boa-fé do cidadão perante o poder público e da atuação subsidiária do Estado. A ideia é reduzir entraves que muitas vezes atrasam a abertura, regularização ou manutenção de empresas, criando um cenário mais favorável para investimentos e geração de empregos.
Outro destaque é a ampliação da digitalização dos serviços públicos relacionados ao setor empresarial. Com a nova legislação, empresários poderão protocolar solicitações eletronicamente, enviar documentos por meios digitais e acompanhar processos pela internet, diminuindo custos e deslocamentos.
O texto também prevê que empreendedores de atividades de baixo e médio risco tenham a oportunidade de corrigir eventuais irregularidades identificadas durante fiscalizações antes da aplicação de penalidades, exceto em situações que ofereçam risco à saúde, à segurança ou ao meio ambiente.
Uma das inovações mais relevantes é a possibilidade de aprovação tácita em determinados processos administrativos. Na prática, após a entrega de toda a documentação exigida, a administração pública deverá informar o prazo para análise. Caso esse período seja ultrapassado sem manifestação do órgão responsável, a autorização poderá ser concedida automaticamente, respeitando as exceções previstas em lei.
A legislação ainda fortalece o papel da Sala do Empreendedor, que permanecerá como unidade permanente de atendimento e suporte para microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e demais empreendedores que necessitam de orientação para abertura, alteração, regularização ou encerramento de atividades.
Com a aprovação do projeto, Dourados dá mais um passo para modernizar a relação entre o setor produtivo e o poder público, criando condições para atrair novos investimentos, estimular o empreendedorismo e impulsionar o desenvolvimento econômico do município.
