Foi sancionada a Lei 15.475/2026, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, prática conhecida como gavage. O principal produto afetado é o foie gras (fígado gordo de pato ou ganso), mas a lei se aplica a qualquer alimento produzido dessa forma. A norma entrará em vigor 180 dias após a publicação, ou seja, no início de 2027.
O método consiste na introdução manual ou mecânica de um tubo na garganta das aves para forçá-las a ingerir grandes quantidades de alimento, muito acima do limite natural de saciedade. Esse processo provoca esteatose hepática (hipertrofia do fígado), resultando no produto final comercializado.
A lei considera a prática como maus-tratos e prevê sanções administrativas, multas, apreensão de produtos e até pena de detenção de até um ano, conforme a Lei de Crimes Ambientais.Com a aprovação, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a adotar essa proibição.
Cerca de 20 nações já tinham tomado medidas semelhantes, entre elas Reino Unido, Alemanha, Itália, Israel e Argentina. No Brasil, a produção local de foie gras sempre foi muito pequena e sem relevância econômica.
O mercado era abastecido basicamente por importações, principalmente da França.Organizações de proteção animal celebraram a sanção, que representa uma vitória importante na agenda de bem-estar animal.
A medida também deve impactar restaurantes e gourmets que utilizavam o produto em pratos da alta gastronomia.Enquanto o mercado global de foie gras segue em expansão — estimado em US$ 1,12 bilhão em 2026, com projeção de US$ 1,42 bilhão até 2030 —, o Brasil opta por alinhar sua legislação a princípios de ética e proteção aos animais, seguindo uma tendência crescente em diversos países.
