A cidade de Dourados se prepara para celebrar, em agosto de 2026, os 20 anos da Lei Maria da Penha com uma série de ações públicas de conscientização sobre a violência doméstica. O ponto de partida será um ato na Praça Antônio João, no dia 4 de agosto, a partir das 9h, organizado pela Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, reunindo autoridades, parceiros institucionais e integrantes da rede municipal de proteção à mulher numa mobilização aberta à população.
A data carrega peso histórico. A Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, é considerada um dos marcos legais mais importantes do Brasil no combate à violência de gênero. Duas décadas depois, o Agosto Lilás — campanha nacional instituída pela Lei Federal nº 14.448/2022 — se consolida como o período oficial de intensificação das políticas públicas voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade, e Dourados entra neste ano com uma programação ampliada para marcar o aniversário da legislação.
O ato de abertura na Praça Antônio João não é apenas um evento simbólico. A partir dele, a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres pretende ampliar a comunicação com a comunidade por meio de materiais distribuídos em pontos estratégicos da cidade — banners, folders e cartilhas que abordam as cinco formas de violência reconhecidas pela Lei Maria da Penha: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
Ao longo de todo o mês, a programação incluirá debates sobre políticas públicas de atenção integral à mulher, além do apoio a atividades organizadas por entidades da sociedade civil. A proposta é que a campanha vá além das datas comemorativas e se traduza em orientação prática: como acionar os canais de denúncia, quais medidas protetivas existem e como funciona a rede de atendimento especializado disponível na cidade.
O aniversário da Lei Maria da Penha é também um momento de balanço. Passadas duas décadas, a legislação transformou o arcabouço jurídico brasileiro, mas os números de violência doméstica seguem elevados em todo o país — e Mato Grosso do Sul não é exceção. O estado historicamente aparece em posições preocupantes nos índices nacionais de feminicídio e violência contra a mulher, o que torna iniciativas municipais como a de Dourados ainda mais relevantes para o contexto regional.
Em Dourados, segunda maior cidade do estado e polo regional do Cone Sul, a capilaridade da campanha pode alcançar não apenas a população urbana, mas também comunidades rurais e indígenas do entorno — grupos que costumam ter acesso mais limitado à rede de proteção. A Coordenadoria Geral de Direitos Humanos e Cidadania reúne, para isso, representantes de diversas secretarias e órgãos parceiros, ampliando o alcance das ações.
A campanha reforça os canais disponíveis para quem vive ou conhece alguém em situação de violência doméstica. O Ligue 180, da Central de Atendimento à Mulher, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e recebe denúncias com sigilo. O Disque 190 aciona a Polícia Militar para situações de emergência. Dourados também conta com serviços especializados como a Delegacia da Mulher e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher.
A mobilização de agosto é, portanto, uma oportunidade para reforçar que a rede de proteção existe — e que acionar essa rede é um direito. Com os 20 anos da Lei Maria da Penha como pano de fundo, Dourados aposta que conscientização pública e presença nas ruas são passos fundamentais para transformar esse cenário ao longo dos próximos anos.
Fontes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
