A Câmara Municipal de Dourados decidiu, por unanimidade, arquivar a denúncia que poderia resultar na cassação do mandato da vereadora Isa Marcondes (Republicanos).
Em sessão especial realizada na sexta-feira, 29 de maio de 2026, os 20 vereadores aptos a votar acompanharam o relatório final da Comissão Processante e consideraram improcedentes as acusações.
A parlamentar, por ser parte interessada, não participou da votação.
Relatório apontou ausência de provas suficientes sobre uso irregular de verba parlamentar.
Decisão unânime no plenário
A votação confirmou integralmente o parecer da Comissão Processante, que recomendou o arquivamento do caso.
Com isso, a denúncia foi oficialmente considerada improcedente, sem aplicação de qualquer penalidade contra a vereadora.
O resultado foi proclamado logo após a contagem dos votos, consolidando uma decisão unânime entre os parlamentares presentes.
Entenda a denúncia
O processo teve início em fevereiro de 2026, após denúncia apresentada pelo advogado Wagner Batista da Silva.
A acusação apontava suposto uso irregular da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), especialmente com despesas de combustíveis vinculadas ao mandato da vereadora.
Segundo o denunciante, parte dos gastos – estimados em cerca de R$ 33,8 mil em reembolsos – estaria relacionada a deslocamentos sem comprovação de vínculo com atividades legislativas, incluindo viagens a eventos e até fora do estado.
Entre os exemplos citados estavam abastecimentos próximos a viagens para cidades do interior e participação em eventos, como o festival Tomorrowland, em Itu (SP).
Conclusão da comissão
Após cerca de 90 dias de apuração, a Comissão Processante — formada por vereadores e responsável pela análise do caso — concluiu que não havia provas suficientes para comprovar irregularidades ou quebra de decoro parlamentar.
O relatório destacou que:
não houve comprovação de uso indevido da verba pública;
os documentos apresentados pela denúncia não sustentaram a acusação;
as despesas passaram por mecanismos de controle interno da Câmara.
Além disso, o parecer ressaltou a ausência de evidências de atos de corrupção ou improbidade administrativa por parte da vereadora.
Defesa e posicionamento
Durante a sessão, a defesa de Isa Marcondes contestou integralmente as acusações, alegando que todos os gastos foram realizados dentro das regras e vinculados à atividade parlamentar.
Após o resultado, a vereadora afirmou que deixa o processo “com a consciência tranquila” e destacou que sempre atuou com responsabilidade e transparência no uso de recursos públicos.
Desfecho
Com a decisão do plenário, o processo foi encerrado e a denúncia arquivada. Isa Marcondes permanece no cargo e segue exercendo normalmente o mandato na Câmara de Dourados.
