Nova lei define mínimo de cacau em chocolates no Brasil
Regra sancionada estabelece padrões de qualidade e exige mais transparência nos rótulos
O Brasil passa a ter regras mais rigorosas para a produção e venda de chocolates. Foi sancionada a Lei nº 15.404/2026, que estabelece a quantidade mínima de cacau nos produtos e obriga as empresas a informarem claramente essa composição nas embalagens.
A nova legislação vale para produtos nacionais e importados e tem como objetivo garantir mais qualidade e transparência ao consumidor.
O que muda na prática
A principal mudança está na definição do que pode ser chamado de chocolate. A partir da nova lei:
O chocolate deve ter no mínimo 35% de sólidos de cacau O chocolate ao leite precisa de pelo menos 25% de cacau O chocolate em pó deve conter no mínimo 32% de cacau
O chocolate branco deve ter ao menos 20% de manteiga de cacau [agenciagov...ebc.com.br], [g1.globo.com]
Produtos que não atingirem esses níveis não poderão ser vendidos com o nome “chocolate”, evitando confusão para o consumidor.
Rótulos mais claros
Outra mudança importante envolve as embalagens. A lei determina que os fabricantes informem o percentual de cacau de forma visível, na parte frontal do produto.
A medida busca facilitar a comparação entre marcas e ajudar o consumidor a entender exatamente o que está comprando.
Combate à propaganda enganosa
A legislação também proíbe o uso de imagens, termos ou elementos visuais que possam induzir o consumidor ao erro, especialmente em produtos com baixo teor de cacau.
Na prática, itens que não atendem aos critérios precisarão adotar outras denominações, como “cobertura sabor chocolate” ou similares.
Quando começa a valer
As empresas terão prazo de até 360 dias para se adequar às novas regras, tanto na formulação dos produtos quanto na rotulagem.
Impacto para o consumidor
A expectativa é que a nova lei aumente a qualidade dos produtos disponíveis no mercado e dê mais segurança ao consumidor na hora da compra.
Além disso, a medida pode valorizar a cadeia produtiva do cacau no Brasil, incentivando a utilização de maior quantidade da matéria-prima.