Anvisa libera venda de medicamentos por plataformas como iFood e Rappi
Medida revoga proibições anteriores, mas comercialização ainda depende de regulamentação específica e do cumprimento das normas sanitárias
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as medidas que impediam a comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas, Submarino e Shopee. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10) e acompanha mudanças na legislação federal que passaram a permitir a participação desses canais na logística e entrega de medicamentos.
A mudança tem como base a Lei nº 15.357/2026, sancionada em março deste ano, que autoriza farmácias e drogarias devidamente licenciadas a contratar plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para realizar a entrega de medicamentos aos consumidores.
Apesar da liberação, a Anvisa ressalta que as empresas não receberam autorização automática para comercializar produtos farmacêuticos. Segundo a agência, as plataformas continuam obrigadas a cumprir integralmente toda a regulamentação sanitária vigente.
No caso do iFood e do Rappi, foram revogadas as proibições relacionadas à comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos. Já para Mercado Livre, Americanas e Submarino, a decisão retirou as restrições referentes à venda e à publicidade desses produtos.
A Anvisa informou ainda que a aplicação prática da nova legislação depende da publicação de uma regulamentação específica, que deverá estabelecer regras para a operação dessas plataformas no setor farmacêutico. Até que essa regulamentação seja concluída, a comercialização seguirá condicionada às normas sanitárias já existentes para farmácias e drogarias.
A expectativa é que a medida amplie os canais de acesso da população aos medicamentos, especialmente por meio de aplicativos de entrega e marketplaces já consolidados no mercado brasileiro. No entanto, especialistas destacam que questões relacionadas ao armazenamento, transporte e controle de produtos continuarão sujeitas à fiscalização sanitária.
Com a decisão, o setor de saúde passa a se preparar para uma nova etapa de integração entre farmácias, drogarias e plataformas digitais, enquanto aguarda a regulamentação definitiva que definirá os critérios para a comercialização e entrega de medicamentos por aplicativos e marketplaces.