Nova regra do INSS dispensa perícia presencial para afastamentos de até 90 dias

Benefício por incapacidade temporária passa a ser concedido por análise documental, medida que agiliza atendimento e reduz filas

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Trabalhadores afastados por motivos de saúde passaram a contar com um procedimento mais simples para solicitar o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. Uma nova regra do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou para até 90 dias o prazo de concessão do benefício sem necessidade de perícia médica presencial, desde que o pedido seja feito com base em documentação médica válida.

A mudança integra a nova versão do sistema Atestmed, que permite a análise do pedido apenas com o envio de atestados e exames médicos pelo aplicativo ou site Meu INSS. Antes, o prazo máximo para concessão sem perícia presencial era de 60 dias. A ampliação entrou em vigor após regulamentação do Ministério da Previdência Social, publicada no Diário Oficial da União.

Com a nova regra, os pedidos de afastamento por até três meses poderão ser concedidos ou negados com base em análise técnica realizada por médicos peritos federais, de forma remota. O objetivo é agilizar o atendimento, reduzir deslocamentos desnecessários e diminuir a fila de perícias presenciais, um dos principais gargalos do sistema previdenciário.


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