Um projeto de lei em análise propõe o endurecimento das punições aplicadas a motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. A proposta prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos e multa que pode chegar a R$ 29 mil, conforme a gravidade das ocorrências, especialmente em casos de acidentes com vítimas.
Atualmente, o projeto tramita na Câmara dos Deputados e encontra-se em análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT), etapa inicial do processo legislativo para matérias relacionadas ao trânsito e à mobilidade. Após essa fase, o texto ainda deverá passar por outras comissões antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para apreciação do Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
A proposta altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de ampliar o caráter punitivo e educativo das sanções. Entre os pontos principais está o aumento expressivo do tempo de suspensão do direito de dirigir em casos de acidentes provocados por condutores alcoolizados, além da elevação da multa administrativa em situações com morte ou invalidez permanente.
Segundo a justificativa do projeto, o endurecimento das regras busca enfrentar os altos índices de acidentes relacionados ao consumo de álcool ao volante, considerados um problema persistente de segurança pública e saúde coletiva. A ideia é aumentar o efeito dissuasório da legislação e desestimular a reincidência.
Além das penalidades administrativas, o texto em discussão também prevê que o motorista alcoolizado possa ser responsabilizado pelos custos hospitalares das vítimas, reforçando o princípio da responsabilização integral do infrator pelos danos causados no trânsito.
Enquanto segue em tramitação, o projeto continua sendo debatido no Congresso Nacional e pode sofrer alterações ao longo do processo legislativo. A proposta integra um conjunto mais amplo de discussões sobre a atualização das normas de trânsito e o fortalecimento das políticas de prevenção a acidentes nas vias brasileiras.
