O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF‑4) reconheceu o direito de um segurado à aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do primeiro requerimento administrativo ao INSS. A decisão considerou a trajetória de vida do trabalhador, que começou a exercer atividades rurais ainda na infância, em regime de economia familiar, como parte indispensável à subsistência do núcleo doméstico.
No entendimento do tribunal, o trabalho desempenhado antes dos 12 anos não pode ser reduzido à condição de “ajuda eventual”. Segundo os magistrados, ficou comprovado que a participação do menor nas atividades do campo era contínua e necessária à sobrevivência da família, o que permite o reconhecimento do período para fins previdenciários.
A decisão também reforçou que o tempo de serviço rural pode ser reconhecido mesmo sem documentação completa, desde que exista início razoável de prova material, complementado por depoimentos testemunhais firmes e coerentes. No caso analisado, documentos simples, aliados a relatos consistentes, foram suficientes para demonstrar o vínculo com o trabalho agrícola.
Além do período rural, o TRF‑4 validou o enquadramento de tempo especial em atividade urbana, reconhecendo a exposição do segurado a agentes nocivos durante parte da vida profissional. Com isso, o cômputo total do tempo de contribuição atingiu os requisitos legais já na data do primeiro pedido ao INSS.
Segundo o tribunal, ao negar inicialmente o benefício, a autarquia previdenciária deixou de aplicar corretamente a legislação e a jurisprudência dominante, o que justifica a concessão retroativa da aposentadoria, com pagamento dos valores atrasados.
A decisão reforça o entendimento de que a análise previdenciária deve considerar a realidade social do trabalhador, especialmente nos casos que envolvem populações rurais e trajetórias marcadas pelo trabalho precoce em contexto de vulnerabilidade econômica.
