Câmara debate alta de impostos sobre equipamentos médicos e risco ao SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (14), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir as consequências econômicas de um conjunto de mudanças tributárias que afetam diretamente o custo dos equipamentos usados em hospitais, clínicas e laboratórios em todo o país — e cujos efeitos chegam inevitavelmente ao bolso do paciente e ao caixa do SUS.

O pano de fundo do debate é a Resolução 852/26, que elevou as alíquotas do imposto de importação incidentes sobre bens de capital e itens de informática e telecomunicações utilizados na área da saúde. Some-se a isso a Lei Complementar 224/25, aprovada no ano passado, que cortou em 10% as isenções fiscais aplicáveis a dispositivos médicos — e o resultado é uma pressão crescente sobre a cadeia de assistência à saúde no Brasil.

Por que essa mudança tributária preocupa especialistas e gestores de saúde

Tomógrafos, equipamentos cirúrgicos robotizados, monitores cardíacos e sistemas de diagnóstico por imagem são majoritariamente importados ou dependem de componentes fabricados fora do Brasil. Quando o imposto de importação sobe, o custo de aquisição e manutenção desses aparelhos aumenta na mesma proporção — e essa conta, invariavelmente, é repassada para hospitais, planos de saúde e, no caso do setor público, para o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), autor do requerimento que originou a audiência, alerta que as mudanças comprometem a "previsibilidade regulatória, a incorporação de tecnologias e a expansão dos serviços assistenciais". Na prática, isso significa que hospitais podem adiar a compra de novos equipamentos, reduzir a oferta de procedimentos ou simplesmente cobrar mais caro por cada atendimento.

SUS em evidência: quem mais sente o impacto do encarecimento tecnológico

O sistema público de saúde é especialmente vulnerável a esse tipo de choque. Com orçamentos apertados e demanda crescente, as secretarias estaduais e municipais de saúde dependem de preços estáveis para planejar contratos, licitações e a incorporação de novas tecnologias diagnósticas. Em Mato Grosso do Sul, onde o SUS atende a maior parte da população em regiões como o Pantanal, a fronteira com o Paraguai e a Bolívia e municípios do interior com poucos recursos próprios, qualquer alta de custo em procedimentos hospitalares tende a ser sentida com mais intensidade.

A redução das desonerações fiscais sobre dispositivos médicos tende a frear a modernização da rede hospitalar, justamente no momento em que o Brasil tenta ampliar o acesso a tratamentos oncológicos, cardiológicos e cirurgias de alta complexidade pelo SUS. O intervalo entre o aumento do imposto e a consequência real para o paciente pode ser de meses — mas a trajetória é praticamente certa.

Como acompanhar e participar do debate na Câmara

A sessão será realizada no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, em Brasília, e terá formato interativo: cidadãos, profissionais de saúde, gestores e representantes da sociedade civil poderão enviar perguntas aos participantes durante a audiência. A iniciativa abre espaço para que vozes do setor — incluindo hospitais filantrópicos, entidades médicas e gestores municipais de MS — contribuam com o debate antes que eventuais ajustes na política tributária sejam definidos.

O calendário legislativo indica que o tema deve ganhar mais tração ao longo do segundo semestre, quando o Congresso retoma discussões orçamentárias e tributárias. Para Mato Grosso do Sul, acompanhar esse debate de perto é essencial: o estado tem ampliado investimentos em saúde pública nos últimos anos, e qualquer encarecimento de tecnologia médica importada pode comprometer metas de modernização da rede assistencial — tanto nas grandes cidades quanto nos municípios mais distantes dos grandes centros.

Fontes: CÂMARA DOS DEPUTADOS