A Justiça do Rio de Janeiro autorizou que a advogada argentina Agostina Páez, ré em um processo criminal por injúria racial, deixe o Brasil e retorne ao seu país de origem. A permissão está condicionada ao pagamento de uma caução equivalente a 60 salários mínimos, cerca de R$ 97 mil, valor que funcionará como garantia para eventual pagamento de multa ou indenização às vítimas.
A decisão foi concedida em caráter liminar pelo desembargador Luciano Silva Barreto, relator do caso na Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ‑RJ), e ainda será submetida à análise do colegiado. Segundo o magistrado, as medidas cautelares impostas anteriormente já não se mostram necessárias, uma vez que a fase de instrução do processo foi encerrada.
O episódio que motivou a ação penal ocorreu em janeiro deste ano, em um bar no bairro de Ipanema, zona sul do Rio. De acordo com a denúncia do Ministério Público, a ré teria proferido ofensas de cunho racista contra funcionários do estabelecimento, utilizando termos pejorativos e gestos discriminatórios. Parte da abordagem foi registrada em vídeo e ganhou ampla repercussão nas redes sociais.
As investigações apontam que os fatos caracterizam três crimes de injúria racial, envolvendo diferentes vítimas. Após o episódio, a argentina chegou a ser presa em flagrante e passou a cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo retenção do passaporte, proibição de sair do país, comparecimento periódico à Justiça e uso de tornozeleira eletrônica.
Ao autorizar a saída do país, o relator destacou que as medidas cautelares devem respeitar os princípios da necessidade e proporcionalidade. Para o desembargador, manter a acusada impedida de deixar o Brasil, mesmo após o fim da produção de provas, poderia configurar constrangimento ilegal.
Outro ponto levado em consideração foi o fato de que o Ministério Público e a assistência de acusação se manifestaram favoravelmente à liberação, desde que houvesse uma garantia financeira para assegurar eventual reparação às vítimas.
Além do pagamento da caução, Agostina Páez deverá manter endereço atualizado, contatos válidos e compromisso de comparecer aos atos do processo, mesmo residindo fora do país. Tratados de cooperação internacional entre Brasil e Argentina permitem que, em caso de condenação, a pena seja cumprida em território argentino.
Apesar da autorização para deixar o país, a decisão não encerra a ação penal. O processo segue tramitando na Justiça brasileira, e a saída do território nacional não representa absolvição nem suspensão da responsabilização criminal.
O caso mantém aceso o debate sobre crimes de injúria racial, aplicação de medidas cautelares e cooperação internacional, especialmente quando envolvem réus estrangeiros em processos no Brasil.
