Pesca é liberada em MS a partir de 1º de março; veja regras e multas

Após o período de defeso, pescadores devem respeitar cotas, tamanhos permitidos e exigências de licença para evitar apreensões e penalidades

Redação MSConecta - Gabriela Porto
24/02/2026 15h40 - Atualizado há 2 semanas
Pesca é liberada em MS a partir de 1º de março; veja regras e multas
Mesmo com o fim do período de defeso, é necessário obter a documentação obrigatória para evitar multas e detenções de equipamentos. - Foto: Divulgação/PMA
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A pesca profissional e amadora em Mato Grosso do Sul é liberada a partir de 1º de março, marcando o fim da Piracema. Embora a pesca esteja permitida, a Polícia Militar Ambiental enfatiza que regras de manejo devem ser seguidas para preservar as espécies. Amadores podem capturar um exemplar de espécie nativa e até cinco piranhas, enquanto espécies exóticas podem ser pescadas sem limites. É necessária licença estadual ou federal para pescar, e irregularidades podem resultar em multas de até R$ 100 mil e apreensão de equipamentos.

A pesca profissional e amadora volta a ser permitida em Mato Grosso do Sul a partir do dia 1º de março, marcando o fim do período de defeso — conhecido como Piracema.

Apesar da liberação, a Polícia Militar Ambiental (PMA) alerta que as regras de manejo continuam valendo e devem ser cumpridas rigorosamente para garantir a preservação das espécies nas bacias dos rios Paraguai e Paraná.

O que está permitido

Durante a Temporada de Pesca 2026:

  • Cota para amadores: captura e transporte de um exemplar de espécie nativa e até cinco exemplares de piranha, respeitando medidas mínimas e máximas.
  • Espécies exóticas: Tucunaré, tilápia, corvina e bagre-africano não possuem limite de cota, podendo ser capturados e transportados em qualquer quantidade.

O que continua proibido

Algumas restrições permanecem:

  • Pesca a menos de 200 metros de cachoeiras, corredeiras e nascentes.
  • Pesca a menos de 1.500 metros de barragens de usinas hidrelétricas.
  • Uso de redes, tarrafas, cercados ou métodos considerados predatórios na categoria amadora.
  • Captura de espécies protegidas ou com suspensão temporária.

Licença é obrigatória

Para pescar legalmente, é necessário portar autorização válida.

Licença Estadual

Emitida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), é indispensável para pesca e transporte de pescado dentro do estado. Inclui pagamento do Selo Turismo e emissão da Guia de Controle de Pescado (GCP).

Licença Federal

Concedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, tem validade nacional. Mesmo assim, em MS pode ser exigida complementação estadual para transporte de espécies nativas.

O transporte deve ser lacrado e declarado em posto da PMA para emissão da GCP. Sem o documento, há multa e apreensão do pescado.

Penalidades podem chegar a R$ 100 mil

A pesca irregular pode resultar em multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além de acréscimo de R$ 20 por quilo de pescado.

Entre as infrações:

  • Pesca durante a Piracema.
  • Captura fora das medidas permitidas.
  • Transporte sem documentação obrigatória.

Além da multa, podem ocorrer apreensão de barcos, motores, veículos e equipamentos.


FONTE: Redação MSConecta
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