Mato Grosso do Sul enfrenta um desafio significativo com 597 mil hectares de terras sem titularidade e 341,1 mil hectares sem Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Termômetro do Código Florestal (TCF) destacou que o Brasil possui cerca de 67,2 milhões de hectares sem informações de propriedade, e as sobreposições de registros estão aumentando, principalmente em Unidades de Conservação e terras indígenas. Apesar de um crescimento de 1,87% no registro de áreas no CAR, 24,6 milhões de hectares ainda estão fora do sistema, ressaltando a necessidade de melhorar a validação de dados para evitar conflitos fundiários. A situação requer ações efetivas para alinhar a regularização ambiental às metas climáticas.
Mato Grosso do Sul tem 597 mil hectares sem dono declarado, os chamados vazios fundiários, e outros 341,1 mil hectares sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), de acordo com o Termômetro do Código Florestal (TCF), divulgado no fim do mês passado. A área no Estado equivale quase ao tamanho da região metropolitana do Rio de Janeiro.
A iniciativa acompanha a implementação do Código Florestal nos estados e municípios brasileiros e é organizada pela rede do Observatório do Código Florestal.
Os dados, referentes a 2024 e 2025, aprofundam o diagnóstico sobre os avanços e os principais obstáculos à aplicação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012).
Nesta atualização do TCF, uma das novidades é a identificação dos vazios fundiários, áreas sem informações sobre titularidade que somam cerca de 67,2 milhões de hectares no Brasil.
Desse total, 596,9 mil hectares em Mato Grosso do Sul estão sem titularidade declarada, enquanto 341,1 mil hectares não possuem cadastro no CAR. No Estado, aproximadamente 34,309 milhões de hectares estão cadastrados.
O estudo também aponta 886 mil hectares com sobreposição de registros no CAR, situação em que duas ou mais pessoas ou imóveis indicam a mesma área como parte de suas propriedades.
As sobreposições envolvem 405,6 mil hectares em Unidades de Conservação, 337,4 mil hectares em terras indígenas, 135,1 mil hectares em assentamentos e 7.826 hectares em territórios quilombolas.
De acordo com o relatório, entre 2024 e 2025, as sobreposições de imóveis rurais a Unidades de Conservação cresceram 9%, índice superior ao aumento de 5% no total de cadastros no CAR no mesmo período no País.
Segundo o Observatório do Código Florestal, o avanço no volume de registros ocorre em ritmo mais acelerado do que a capacidade de validação das informações, ampliando riscos socioambientais, especialmente em áreas de expansão agropecuária.
Outro dado relevante é o elevado déficit ambiental em Mato Grosso do Sul. O passivo de Reservas Legais chega a 1,044 milhão de hectares, enquanto o déficit em Áreas de Preservação Permanente soma 212,8 mil hectares.
Os dados mais recentes do TCF mostram que o Brasil alcançou 436,9 milhões de hectares inscritos no CAR, ante 428,9 milhões na atualização anterior, um avanço de 1,87%, equivalente a cerca de 8 milhões de hectares adicionais cadastrados.
Apesar disso, aproximadamente 24,6 milhões de hectares permanecem fora do sistema, incluindo imóveis rurais não declarados, terras públicas não destinadas, áreas com conflitos fundiários e territórios coletivos com cadastros incompletos. A análise dos cadastros pelos órgãos ambientais estaduais segue lenta, aumentando o risco de inconsistências, sobreposições e conflitos.
O secretário-executivo do Observatório do Código Florestal, Marcelo Elvira, afirma que, embora haja avanços, ainda é necessário conectar regularização ambiental, segurança jurídica e metas climáticas por meio da implementação efetiva do Código Florestal.
O Termômetro do Código Florestal reúne dados atualizados sobre a aplicação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa no Brasil, com informações organizadas em mapas e gráficos por estados, municípios e biomas. A ferramenta é desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e conta com a participação de organizações da sociedade civil e centros de pesquisa.
