Motoristas de Mato Grosso do Sul que se qualificam podem renovar automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) via aplicativo CNH do Brasil, sem necessidade de taxas ou comparecimento ao Detran. A CNH digital tem validade legal e é acessível através do sistema Renach. O Detran-MS não participa do processo, apenas orienta os condutores que desejam a versão impressa, que tem custo de R$ 202,91. Nem todos os motoristas são elegíveis para a renovação automática, incluindo aqueles com CNH vencida há mais de 30 dias ou com restrições médicas. É recomendado consultar o aplicativo antes de solicitar serviços para evitar custos desnecessários.
Motoristas de Mato Grosso do Sul que atendem aos critérios do programa Bom Condutor já podem contar com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O procedimento é realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e resulta na emissão do documento em formato digital, acessível pelo aplicativo CNH do Brasil.
A medida tem ampliado o uso dos serviços digitais e simplificado a vida dos condutores. Dados recentes apontam que milhares de CNHs já foram renovadas automaticamente no Estado, sem a necessidade de abertura de processo, comparecimento a unidades do Detran ou pagamento de taxas.
A CNH digital possui a mesma validade jurídica do documento impresso e pode ser utilizada em fiscalizações de trânsito em todo o território nacional. Muitos motoristas, inclusive, já estão com a habilitação válida sem terem percebido, o que reforça a importância da consulta prévia no aplicativo oficial.
A renovação automática ocorre a partir da análise das informações registradas no Renach, sistema nacional que integra os dados dos departamentos estaduais de trânsito.
O Detran-MS esclarece que não participa da liberação nem da execução da renovação automática, que é realizada exclusivamente pela Senatran. O papel do órgão estadual é orientar os condutores e prestar atendimento nos casos em que há necessidade de serviços adicionais, como a solicitação da CNH impressa.
Para os motoristas que desejam manter o documento físico, mesmo após a renovação automática, é possível solicitar a segunda via da CNH. O pedido pode ser feito pelo Portal Meu Detran ou presencialmente em uma agência.
No portal, o condutor deve acessar a área de Habilitação, selecionar “2ª Via CNH” e seguir as orientações para emissão do documento impresso.
A emissão da CNH física implica no pagamento de taxa no valor de R$ 202,91, conforme tabela vigente. O Detran-MS informa que está revisando os valores previstos em lei, mas, até o momento, esse é o custo para quem opta pela versão impressa.
Outro ponto fundamental é a conferência do endereço cadastrado, que deve estar atualizado para garantir a entrega correta do documento. A alteração pode ser feita de forma online, no Portal de Serviços.
Nem todos os motoristas têm direito à renovação automática. Estão fora do processo condutores com 70 anos ou mais, CNH vencida há mais de 30 dias, restrições médicas que reduziram a validade do documento ou registro de infrações nos últimos 12 meses.
Também é exigido o cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores. Quem não atende a esses requisitos deve realizar a renovação da CNH pelos procedimentos tradicionais do Detran-MS.
A principal orientação ao cidadão é consultar o aplicativo CNH do Brasil antes de qualquer solicitação. Informação correta evita custos desnecessários e garante mais eficiência no uso dos serviços públicos.
