O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu um inquérito civil para investigar a supressão ilegal de vegetação e exploração ambiental em fazendas em Bonito. Uma empresa é suspeita de manipular 11,65 hectares de área rural e cortar 5,93 hectares de vegetação nativa sem autorização legal, configurando possíveis crimes ambientais. O MP exigiu informações detalhadas da empresa e questiona a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta para resolver a situação. Multas administrativas já foram aplicadas, e a investigação destaca a importância da fiscalização em uma área conhecida por sua preservação ambiental e turismo ecológico.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu um inquérito civil para investigar suspeitas de supressão ilegal de vegetação e exploração ambiental irregular em fazendas situadas no município de Bonito, no interior do estado. A apuração é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça local e envolve uma empresa que teria realizado intervenções no meio ambiente sem a devida autorização legal.
Conforme os registros do procedimento, a empresa é suspeita de explorar irregularmente cerca de 11,65 hectares de área rural e de promover o corte raso de aproximadamente 5,93 hectares de vegetação nativa. As ações teriam ocorrido à margem da legislação ambiental, sem licenciamento emitido pelo órgão competente.
A ausência de autorização para esse tipo de atividade levanta a hipótese de infrações graves à legislação ambiental brasileira. Além das penalidades administrativas, como multas, o caso pode ser enquadrado como crime ambiental, uma vez que envolve destruição de vegetação e uso irregular do solo.
O Ministério Público destaca que, dependendo das características das áreas afetadas, as irregularidades podem ter ocorrido inclusive em espaços protegidos por lei, como áreas de preservação permanente. Esse fator pode agravar as eventuais responsabilidades da empresa investigada.
No curso do inquérito, o MPMS determinou que a empresa apresente informações detalhadas sobre a situação ambiental das propriedades. Entre os documentos exigidos estão o Cadastro Ambiental Rural (CAR), as matrículas atualizadas dos imóveis e dados sobre adesão a programas de regularização ambiental.
O órgão também questiona se há interesse em resolver o caso de forma consensual, por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. Caso celebrado, o TAC pode prever medidas como a recuperação das áreas degradadas, compensações ambientais e a adequação das atividades às normas vigentes.
Para subsidiar a investigação, o Ministério Público solicitou informações técnicas a outros órgãos de fiscalização. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e a Polícia Militar Ambiental foram acionados para detalhar os impactos ambientais causados pelas intervenções e verificar se houve descumprimento das regras ambientais.
Segundo consta nos autos, já foram aplicadas multas administrativas relacionadas às irregularidades identificadas. Uma delas, no valor de R$ 3,6 mil, refere-se à exploração irregular da área, enquanto outra, de R$ 6 mil, foi aplicada pelo corte raso de vegetação. O MP ressalta que essas penalidades não excluem outras medidas legais cabíveis.
Ao final da apuração, o inquérito poderá resultar em diferentes encaminhamentos. O Ministério Público poderá propor a assinatura de um TAC, ingressar com uma ação civil pública para responsabilização dos envolvidos ou arquivar o procedimento, caso não sejam constatados novos elementos que justifiquem a continuidade da investigação.
A apuração ocorre em uma região conhecida pela preservação ambiental e pelo turismo ecológico.
