MS abre 255 editais para compra de alimentos da agricultura familiar

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O Governo de Mato Grosso do Sul lançou 255 editais para compra de alimentos da agricultura familiar, totalizando mais de R$ 40 milhões, destinados à merenda escolar da Rede Estadual de Ensino. O objetivo é garantir alimentação saudável aos estudantes e fortalecer economias locais, com a legislação exigindo que pelo menos 30% dos recursos sejam usados para produtos da agricultura familiar.

Cada edital possui critérios próprios de seleção, e os agricultores devem consultar as informações específicas. Para auxiliar, a Agraer oferece apoio técnico aos produtores, garantindo maior acesso ao mercado público. O programa também contribui para o desenvolvimento regional ao estimular cadeias produtivas locais.

O Governo de Mato Grosso do Sul abriu 255 editais de compras públicas para a aquisição de alimentos destinados à merenda da Rede Estadual de Ensino. As chamadas públicas fazem parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar e somam mais de R$ 40 milhões em recursos voltados à compra direta de produtos da agricultura familiar.

Os editais atendem unidades escolares distribuídas em praticamente todos os 79 municípios do Estado. O número de chamadas, no entanto, pode variar ao longo do ano, já que o sistema de publicações é dinâmico e acompanha a demanda das escolas estaduais.

Compras fortalecem produção local

A política de compra direta de alimentos da agricultura familiar tem como objetivo garantir alimentação adequada e saudável aos estudantes da educação básica, ao mesmo tempo em que estimula a geração de renda no campo e fortalece as economias locais.

Pela legislação do PNAE, no mínimo 30% dos recursos repassados para a merenda escolar devem ser destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar. A medida contribui para a valorização da produção regional e para a diversificação do cardápio oferecido aos alunos.

Critérios variam conforme cada escola

Cada edital possui critérios próprios de seleção, com informações detalhadas sobre os produtos demandados, quantidades, prazos, locais de entrega e documentação necessária. Os agricultores interessados devem consultar individualmente os chamamentos, já que cada escola publica um documento específico.

As informações completas estão disponíveis no site oficial do Governo do Estado, onde é possível acessar os editais em andamento e acompanhar novas publicações conforme a abertura de novas demandas.

Apoio técnico aos agricultores

Além da consulta direta aos editais, os agricultores familiares podem buscar orientação junto à Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural. A Agraer presta apoio técnico aos produtores, esclarecendo dúvidas sobre o processo de seleção, documentação exigida e adequação da produção às exigências do programa.

O suporte técnico é considerado fundamental para ampliar a participação dos agricultores familiares nas compras públicas e garantir que mais produtores tenham acesso ao mercado institucional.

Alimentação escolar e desenvolvimento regional

O Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país. Além de assegurar refeições equilibradas aos estudantes, o programa atua como instrumento de desenvolvimento regional ao estimular cadeias produtivas locais e promover a circulação de recursos dentro dos municípios.