O Estádio Arthur Marinho em Corumbá está sendo investigado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para verificar se atende às exigências legais para receber jogos do Campeonato Sul Mato Grossense de Futebol em 2026. Pendências nos laudos técnicos, especialmente relacionados à segurança e acessibilidade, impediram a liberação do espaço para eventos com público. O promotor recomendou a suspensão de jogos até a regularização das irregularidades, ressaltando a responsabilidade dos organizadores em caso de falhas. A fiscalização seguirá até que todas as normas sejam cumpridas e o estádio esteja apto para receber torcedores.
O Estádio Arthur Marinho, localizado em Corumbá, entrou no radar do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A 5ª Promotoria de Justiça do município instaurou procedimento administrativo para apurar se a estrutura atende a todas as exigências legais para receber partidas do Campeonato Sul Mato Grossense de Futebol da Série A em 2026.
A investigação foi aberta após análise de documentos encaminhados pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, que incluíam laudos técnicos e contratos relacionados à segurança do estádio. Segundo o MPMS, foram identificadas pendências que impedem, neste momento, a liberação do espaço para eventos esportivos com presença de público.
Durante a análise do material apresentado, o Ministério Público constatou que o Laudo de Engenharia, Acessibilidade e Conforto não estava devidamente concluído. O documento não trouxe informações suficientes sobre pontos considerados essenciais para a segurança dos torcedores, como condições estruturais, acessos, áreas destinadas a pessoas com deficiência e aspectos relacionados ao conforto do público.
Diante desse cenário, o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães recomendou que não sejam realizados jogos com público no Estádio Arthur Marinho até que todas as irregularidades sejam sanadas e novos laudos completos sejam apresentados aos órgãos competentes.
O procedimento instaurado pelo MPMS tem como base a Constituição Federal, a Lei Geral do Esporte e normas estabelecidas pelo Ministério do Esporte, que determinam critérios mínimos para a realização de competições esportivas em estádios e arenas.
Entre as exigências previstas estão a apresentação de laudos atualizados de segurança estrutural, prevenção e combate a incêndio, acessibilidade, conforto, além de condições sanitárias e de higiene adequadas. O cumprimento dessas normas é considerado fundamental para garantir a integridade física do público, atletas, trabalhadores e demais envolvidos nos eventos.
O Ministério Público também reforçou a responsabilidade dos organizadores das competições e dos gestores do estádio em caso de falhas que possam resultar em acidentes ou prejuízos aos torcedores. Segundo o órgão, a realização de eventos sem o cumprimento integral das exigências legais pode gerar responsabilizações nas esferas civil, administrativa e até criminal.
Como parte do procedimento, o MPMS determinou a publicação de edital e a comunicação aos órgãos competentes, ampliando a transparência do processo e assegurando que todas as providências necessárias sejam acompanhadas de forma oficial.
A fiscalização do Estádio Arthur Marinho continuará em andamento até que todas as pendências sejam resolvidas e os documentos exigidos estejam devidamente regularizados. Somente após a comprovação do cumprimento integral das normas o local poderá ser liberado para receber jogos com público.
